De acordo com a Lei nº 4.320/64, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” Essa vedação relaciona-se ao princípio orçamentário
- A)da clareza.
Errada, porque clareza é um princípio ligado à compreensão e transparência do orçamento, não à proibição de deduções.
- B)do equilíbrio.
Errada, porque equilíbrio trata da relação entre receitas e despesas, e não do modo como os valores são lançados no orçamento.
- C)do orçamento bruto.
Certa, porque a vedação de deduções corresponde exatamente ao princípio do orçamento bruto, previsto na Lei nº 4.320/64.
- D)da uniformidade.
Errada, porque uniformidade diz respeito à padronização de critérios e estruturas ao longo do tempo, não ao registro integral das receitas e despesas.
- E)da universalidade.
Errada, porque universalidade exige que todas as receitas e despesas constem no orçamento, mas a ideia de vedação de deduções aponta especificamente para o orçamento bruto.
Gabarito: C
O ponto central aqui é o princípio do orçamento bruto, previsto na Lei nº 4.320/64. Ele determina que receitas e despesas devem aparecer no orçamento pelos seus valores integrais, sem compensações, abatimentos ou deduções. Em outras palavras: o orçamento não pode “maquiar” números, mostrando só o líquido. A ideia é dar transparência e permitir que você veja a dimensão real da arrecadação e do gasto público. A própria redação do art. 6º da Lei nº 4.320/64 traz essa lógica ao exigir que todas as receitas e despesas constem pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Então, se a norma proíbe deduzir valores antes de registrá-los no orçamento, ela está descrevendo exatamente o orçamento bruto. É uma clássica frase de prova: o legislador quer o valor cheio, sem truque contábil. Na prática, isso evita que o gestor apresente uma receita já “diminuída” por descontos ou que registre despesa apenas no saldo final. A comparação entre os valores fica mais clara e o controle externo também agradece. A banca FGV costuma cobrar esse vínculo direto entre a redação legal e o nome do princípio. Por isso, o gabarito é a letra C. A vedação de deduções é a essência do princípio do orçamento bruto, também chamado de princípio da universalidade em alguns comentários doutrinários mais antigos, mas na terminologia cobrada em prova o nome correto aqui é orçamento bruto.