Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência, constituem subsídios para o controle social. Se um agente da sociedade civil organizada desejar informações sobre o cumprimento das metas fiscais em um dado período, deverá consultar o anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que versa sobre:
- A)alienação de ativos e aplicação dos recursos;
Errada, porque alienação de ativos e aplicação dos recursos é matéria de demonstrativo específico do RREO, mas não é o anexo voltado ao acompanhamento das metas fiscais.
- B)apuração da receita corrente líquida;
Errada, porque a apuração da receita corrente líquida aparece em demonstrativo próprio, sendo um dado de base para vários controles, e não o anexo das metas fiscais.
- C)apuração dos resultados nominal e primário;
Certa, porque o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais no período é feito pelo demonstrativo dos resultados nominal e primário do RREO.
- D)despesa com juros e refinanciamento da dívida;
Errada, porque despesa com juros e refinanciamento da dívida é tratada em outro demonstrativo do RREO, não no anexo destinado às metas fiscais.
- E)restos a pagar e disponibilidade de caixa.
Errada, porque restos a pagar e disponibilidade de caixa compõem demonstrativo específico de finanças públicas, mas não são o anexo que mede o atingimento das metas fiscais.
Gabarito: C
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a lógica dos relatórios é dar transparência para que você acompanhe se o governo está cumprindo o que prometeu. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) traz vários anexos, e um deles é justamente o que permite verificar o comportamento das metas fiscais no período, especialmente os resultados nominal e primário. Isso aparece no anexo de Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, previsto na LRF e detalhado pela Secretaria do Tesouro Nacional nos manuais de demonstrativos fiscais. Aqui está o pulo do gato: meta fiscal não é um dado qualquer de arrecadação ou despesa isolada, mas uma síntese do desempenho fiscal do ente. O resultado primário mostra se as receitas e despesas não financeiras estão equilibradas; o nominal inclui a despesa com juros e a variação da dívida. Por isso, quando a questão pergunta sobre o cumprimento das metas fiscais em determinado período, o caminho é esse anexo do RREO. A alternativa C está correta porque é exatamente o anexo que trata da apuração dos resultados nominal e primário, que são os indicadores usados para acompanhar o cumprimento das metas fiscais. A base legal está na Lei Complementar nº 101/2000, especialmente no art. 52, que lista os componentes do RREO e seus demonstrativos, incluindo o demonstrativo desses resultados. As demais alternativas misturam outros temas do RREO ou até de outros relatórios, como alienação de ativos, receita corrente líquida, juros e restos a pagar. A banca gosta desse jogo: ela pega um relatório conhecido e troca o foco do anexo, para ver se você sabe qual informação está em qual lugar.