Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos. Assim, considerando o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), as contas com o dígito 2 no nível de consolidação irão identificar
- A)operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos.
Errada, porque transações entre entes públicos distintos costumam ser tratadas em outro nível de consolidação, não no dígito 2.
- B)transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade privada.
Errada, porque relação entre entidade do OFSS e entidade privada não é operação recíproca entre entidades do setor público para esse nível.
- C)operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
Certa, porque o dígito 2 identifica operações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.
- D)transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade pública que não pertence ao OFSS de qualquer ente público.
Errada, porque entidade pública fora do OFSS de qualquer ente não corresponde ao recorte indicado pelo dígito 2.
- E)transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum OFSS, porém, seja obrigada a utilizar o PCASP.
Errada, porque o fato de a entidade usar PCASP não basta para enquadrá-la no mesmo nível de consolidação do OFSS do ente.
Gabarito: C
O PCASP criou um jeito padronizado de marcar os saldos que podem ser eliminados na consolidação das contas públicas. A lógica é simples: quando duas entidades do setor público fazem operações entre si, esses valores não devem ser somados duas vezes na visão consolidada, então o plano usa o 5º nível, chamado subtítulo, para identificar os saldos recíprocos. No caso do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), o dígito do nível de consolidação ajuda a dizer com quem ocorreu a transação. Isso é importante para separar o que é interno de cada ente, o que é entre entes diferentes e o que envolve entidades fora do OFSS. Essa classificação é essencial para a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, conforme a lógica do MCASP e do PCASP. Quando o dígito é 2, a conta identifica operações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público. Pense assim: é o governo conversando consigo mesmo por meio de órgãos, fundos e entidades do mesmo perímetro de consolidação. Como se fosse um espelho contábil, a consolidação depois elimina esse reflexo para não inflar números. Por isso, o gabarito é a letra C. A conta com nível de consolidação 2 aponta transações dentro do mesmo ente público, entre entidades integrantes do mesmo OFSS, e não entre entes distintos nem com privados ou entidades fora do perímetro. A base dessa lógica está no PCASP e nas orientações do MCASP sobre consolidação das contas públicas.