O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque
- A)essas entidades obtêm receitas por meio de transações com e sem contraprestação.
Errada: a existência de receitas com e sem contraprestação é uma característica importante do setor público, mas não é a razão central apontada pela NBC TSP para a limitação da avaliação.
- B)muitas entidades contabilizam as suas transações com base no regime de caixa, em detrimento ao regime de competência.
Errada: o enunciado não fala de regime de caixa, e a justificativa da norma não depende disso, mas da finalidade pública das entidades.
- C)as normas contábeis para essas entidades não são abrangentes como as normas para as entidades com finalidade de lucro.
Errada: as normas do setor público são próprias e específicas, mas a limitação mencionada no texto não decorre de serem menos abrangentes que as do setor privado.
- D)o objetivo principal destas entidades é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Certa: no setor público, o objetivo principal é prestar serviços à sociedade, não gerar lucro nem retorno financeiro aos investidores, o que limita a avaliação só por demonstrações contábeis.
- E)muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
Errada: programas de longo prazo e dependência futura de tributos são questões relevantes, mas não explicam, por si, a ideia central da assertiva.
Gabarito: D
A NBC TSP Estrutura Conceitual lembra que a informação contábil do setor público tem limitações para medir, sozinha, o desempenho de muitas entidades. Isso acontece porque, em boa parte dos casos, o foco dessas entidades não é gerar lucro, e sim entregar serviços públicos, o que muda completamente a lógica de avaliação. No setor privado, costuma ser mais fácil olhar lucro, rentabilidade e retorno ao investidor e dizer se a entidade foi bem. Já no setor público, uma escola, um hospital, uma autarquia ou um ministério podem cumprir sua missão mesmo sem "dar lucro". Às vezes, até gastar mais em um período faz parte do cumprimento da política pública. Por isso, a análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa captura apenas uma parte do quadro. Esses demonstrativos são importantes, claro, mas nem sempre mostram se o serviço público foi prestado com qualidade, alcance e efetividade. É aquele clássico caso em que o número conta uma história, mas não conta o enredo inteiro. O gabarito está na letra D porque a própria natureza das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e não obter lucros e retorno financeiro para investidores. A NBC TSP Estrutura Conceitual deixa isso claro ao destacar que o objetivo de prestação de serviços e a busca pelo interesse público tornam a avaliação contábil mais limitada do que nas entidades com finalidade lucrativa.