Em relação às características-chave da entidade do setor público que reportam à informação contábil, analise as afirmativas a seguir. I. Deve ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou que utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela. II. Deve elaborar seu Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público sem custos para a entidade que reporta. III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a(s) característica(s)-chave de entidade do setor público que reporta(m) a informação contábil é(são)
- A)I, somente.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa I descreve a entidade do setor público que reporta informação contábil. A I está de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual ao indicar que a entidade capta recursos da sociedade, em nome dela, ou utiliza recursos para atividades em benefício coletivo. O problema é que a característica-chave também exige a presença de usuários dependentes das informações do RCPG, o que aparece na afirmativa III, então a proposta fica incompleta.
- B)I e II, somente.
Aqui se afirma que as afirmativas I e II bastariam para identificar a entidade do setor público que reporta. A I realmente traduz a ideia central de atuação com recursos públicos e em benefício da sociedade, mas a II inventa um critério que não consta da estrutura conceitual, pois o normativo não diz que o relatório deve ser elaborado sem custos para a entidade. Além disso, a afirmativa III também integra o conceito e foi deixada de fora.
- C)I e III, somente
A alternativa reúne as afirmativas I e III, que são exatamente os dois elementos descritos pela NBC TSP Estrutura Conceitual. A I trata da relação da entidade com recursos da sociedade e com atividades voltadas ao interesse público, enquanto a III aponta a existência de usuários que dependem do RCPG para prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Como a II não faz parte das características-chave, esta é a combinação correta.
- D)II e III, somente.
Esta opção afirma que as afirmativas II e III seriam suficientes para identificar a entidade do setor público que reporta. A III está correta porque a estrutura conceitual exige usuários dependentes do relatório para accountability e decisão, mas a II não encontra apoio no normativo, já que custo zero para a entidade não é característica definidora do reporting entity. Além disso, a I também é essencial e ficou de fora.
- E)I, II e III.
A alternativa diz que as três afirmativas estariam corretas. As afirmativas I e III efetivamente reproduzem os dois critérios centrais da NBC TSP Estrutura Conceitual, mas a II é estranha ao conceito porque transforma a elaboração do relatório em algo sem custo para a entidade, o que não é requisito normativo. Por incluir uma premissa indevida, a alternativa amplia indevidamente o conteúdo da norma.
Gabarito: C
A NBC TSP Estrutura Conceitual diz que a entidade do setor público existe para captar, administrar e usar recursos em favor da coletividade. Por isso, uma das características-chave é justamente essa ligação com a sociedade: a entidade obtém recursos da sociedade ou em nome dela e os utiliza para prestar serviços públicos. Em outras palavras, o dinheiro não aparece do nada, e muito menos para ficar parado em planilha bonita. Outra ideia central da norma é a necessidade de informação contábil para prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Se existem usuários de serviços e provedores de recursos que dependem dessas informações, a entidade precisa reportar dados úteis, confiáveis e comparáveis. Isso está totalmente alinhado com a lógica da NBC TSP Estrutura Conceitual, aprovada pelo CFC, que orienta a elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). A afirmativa II está errada porque a norma não trata o relatório como algo “sem custos para a entidade que reporta”. Ao contrário, a elaboração e a divulgação da informação contábil exigem estrutura, trabalho e recursos. O foco da NBC TSP é a utilidade da informação para os usuários e não a ideia de custo zero para quem presta as contas. Assim, estão corretas apenas as afirmativas I e III. A letra C é o gabarito porque reúne exatamente as duas características-chave compatíveis com a Estrutura Conceitual: vínculo com recursos da sociedade e presença de usuários dependentes da informação contábil para accountability e decisão.