Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. Assinale a opção que indica a diferença entre elas.
- A)As efetivas representam despesa de capital, enquanto as não efetivas representam despesa corrente.
Errada: despesa efetiva e não efetiva não se confundem com despesa corrente e de capital, porque a classificação aqui depende do impacto patrimonial, não da categoria econômica.
- B)As efetivas reduzem a situação líquida patrimonial da entidade no momento da realização, enquanto as não efetivas, não produzem este impacto.
Certa: a despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial, enquanto a não efetiva não gera essa redução no momento da realização.
- C)As efetivas têm previsão de realização no curto prazo, enquanto as não efetivas, no longo prazo.
Errada: curto e longo prazo não são o critério de distinção entre despesa efetiva e não efetiva.
- D)As efetivas relacionam-se à atividade fim da entidade, enquanto as não efetivas, apresentam outras finalidades.
Errada: essa separação por atividade fim e outras finalidades não é o conceito usado na classificação contábil da despesa orçamentária efetiva.
- E)As efetivas são contabilizadas de acordo com o regime de competência, enquanto as não efetivas, de acordo com o regime de caixa.
Errada: a distinção não é entre regime de competência e de caixa; ambas seguem a lógica da execução orçamentária, e a diferença está no efeito sobre o patrimônio.
Gabarito: B
Na contabilidade pública, a despesa orçamentária pode ser vista de um jeito que vai além do simples pagamento. O ponto central é saber se, quando ela acontece, existe ou não redução da situação líquida patrimonial da entidade. Se a despesa diminui o patrimônio líquido no momento da sua realização, ela é considerada orçamentária efetiva. Se não provoca esse impacto imediato, ela é não efetiva. Isso está em linha com a lógica do MCASP e da Lei 4.320/1964, que orientam a leitura patrimonial da execução orçamentária. Pense assim: nem toda saída orçamentária "machuca" o patrimônio. Há gastos que só trocam um ativo por outro ou geram apenas uma movimentação financeira-contábil, sem piorar a situação líquida patrimonial naquele instante. Nesses casos, a despesa é não efetiva. Já quando a despesa gera consumo de recursos e reduz o patrimônio líquido, ela é efetiva. Por isso o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente a diferença clássica entre as duas espécies: a efetiva reduz a situação líquida patrimonial no momento da realização, enquanto a não efetiva não produz esse impacto. É a pegadinha favorita de banca que mistura orçamento com efeito patrimonial para ver se você está atento. Guarde a ideia-chave: a classificação aqui não depende de ser corrente ou de capital, nem de prazo de curto ou longo, e nem do regime de caixa ou competência. O foco é o efeito patrimonial da despesa.