Com o intuito de aumentar taxa de escolaridade na região “X” do país, o Governo contemplou em seu orçamento ações vinculadas a programas educacionais na região. Essas ações serão financiadas por meio de recursos captados por meio da cobrança de impostos de características progressivas nas regiões mais ricas do país. Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária
- A)alocativa.
Errada, porque a função alocativa trata da provisão de bens e serviços públicos, e aqui o foco principal é reduzir desigualdade regional.
- B)distributiva.
Certa, pois o orçamento está sendo usado para redistribuir recursos entre regiões mais ricas e uma região com menor escolaridade, corrigindo desigualdade social e regional.
- C)estabilizadora.
Errada, porque a função estabilizadora se relaciona com inflação, emprego e nível de atividade econômica, não com transferência redistributiva para educação regional.
- D)social.
Errada, porque 'social' não é a classificação clássica da função orçamentária cobrada nessa lógica de finanças públicas, que aponta para a dimensão distributiva.
- E)econômica.
Errada, porque a função econômica, nesse contexto, não é a que expressa a transferência de renda e a correção de desigualdades regionais por meio do orçamento.
Gabarito: B
Na Contabilidade Pública, a classificação funcional do orçamento ajuda a entender para que o governo está gastando, isto é, qual objetivo público a despesa quer atender. Quando a ação busca reduzir desigualdades entre regiões ou grupos sociais, entra a ideia de função distributiva, porque o Estado usa o orçamento para redistribuir renda e oportunidades. Aqui, o governo vai financiar educação numa região menos favorecida com recursos obtidos por impostos progressivos cobrados nas regiões mais ricas. Isso é praticamente um retrato de redistribuição: tira-se capacidade contributiva de quem pode pagar mais e direciona-se gasto social para quem precisa mais. Por isso, o gabarito é B. Em doutrina de finanças públicas, a função distributiva do orçamento está ligada à correção de desigualdades sociais e regionais, enquanto a função alocativa cuida de prover bens e serviços públicos e a estabilizadora busca controlar atividade econômica, emprego e inflação.