De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público precisam de informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
Certa, pois a norma considera a avaliação de eficiência e eficácia na prestação de serviços à sociedade.
- B)Se a qualidade da prestação de serviços, frente às outras entidades do setor público, mantém sua qualidade.
Errada, porque a comparação da qualidade do serviço com outras entidades do setor público não é uma necessidade informacional prevista na Estrutura Conceitual.
- C)Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Certa, porque a melhora ou piora da capacidade de prestar serviços em relação a exercícios anteriores é uma informação relevante para os usuários.
- D)Se os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros são suficientes e até que ponto há restrições para a utilização desses recursos.
Certa, pois os usuários precisam saber se os recursos disponíveis são suficientes para gastos futuros e quais restrições existem sobre eles.
- E)Se a carga tributária que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes tem mudado.
Certa, porque a norma inclui a avaliação de como a carga tributária futura pode mudar para financiar serviços correntes.
Gabarito: B
A NBC TSP Estrutura Conceitual diz que a informação contábil do setor público serve para ajudar os usuários a avaliar se a entidade entregou serviços com eficiência, eficácia e economicidade, se a capacidade de prestar serviços melhorou ou piorou ao longo do tempo, e se há recursos suficientes para gastos futuros, inclusive com as restrições sobre esses recursos. Também interessa saber se a carga tributária futura pode mudar para pagar serviços correntes. Ou seja, o foco é desempenho, capacidade de serviço, sustentabilidade e impacto sobre contribuintes, não uma competição de vitrine entre órgãos. Por isso, a alternativa B é a exceção: comparar a qualidade da prestação de serviços com a de outras entidades do setor público não aparece como questão central da Estrutura Conceitual. O texto orienta a avaliação da própria entidade ao longo do tempo e do seu impacto social e fiscal, e não um ranking entre entidades. A banca gosta desse tipo de desvio sutil: parece plausível, mas não está no rol clássico da norma. Esse entendimento decorre da NBC TSP Estrutura Conceitual, especialmente do trecho que aponta as necessidades informacionais dos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público. A lógica é medir se a entidade faz bem o que prometeu, se melhora com o tempo e se os recursos públicos estão sustentáveis, não se ela é melhor ou pior que outra autarquia, secretaria ou fundação.