Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência são classificados como receitas
- A)Correntes- contribuições.
Errada, porque contribuições são outra espécie de receita corrente, mas o enunciado descreve transferência sem contraprestação, não contribuição.
- B)Correntes- transferências correntes.
Certa, porque recursos recebidos para manutenção ou funcionamento, sem contraprestação direta, são transferências correntes.
- C)Correntes- receitas de serviços.
Errada, porque receita de serviços pressupõe contraprestação direta em serviço prestado pelo ente público.
- D)De capital- operações de crédito.
Errada, porque operação de crédito é receita de capital ligada a endividamento, e não a repasses para custeio.
- E)De capital- transferências de capital.
Errada, porque transferências de capital financiam despesas de capital, como investimentos, e não manutenção ou funcionamento.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é “manutenção ou funcionamento” sem entrega direta de um bem ou serviço em troca. Quando o ente recebe recursos para financiar despesas correntes, ligados à atividade normal da máquina pública, estamos diante de receita corrente, mais especificamente de transferências correntes. Pela classificação da Lei 4.320/1964, as receitas correntes incluem, entre outras, as transferências correntes. Já as transferências de capital ficam ligadas a investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida, ou seja, a formação de capital, não à manutenção do dia a dia. O enunciado ainda destaca que não há contraprestação direta a quem transferiu o recurso. Isso é bem a cara de transferência, e não de receita de serviços ou operação de crédito. Em prova, a FGV adora colocar um texto bonito para você perceber só a pista principal: finalidade pública específica + despesa de manutenção/funcionamento = transferência corrente. Então o gabarito é a letra B porque o recurso recebido se enquadra como receita corrente, na espécie transferências correntes, nos termos da Lei 4.320/1964, art. 11, e da lógica da classificação orçamentária das receitas públicas.