O contador de um ente público estadual se viu diante da necessidade de registrar um passivo decorrente de um dano ambiental causado por uma obra de saneamento sob responsabilidade do ente. De acordo com o texto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, uma base de mensuração indicada é:
- A)custo de liberação;
Errada, porque custo de liberação não é a base indicada para mensurar esse tipo de passivo ambiental na Estrutura Conceitual.
- B)valor em uso;
Errada, porque valor em uso é base ligada a ativos, não ao passivo decorrente da obrigação de reparar o dano.
- C)preço presumido;
Errada, porque preço presumido não é a base conceitual adequada para mensuração de obrigação ambiental.
- D)valor de mercado;
Errada, porque valor de mercado não é a referência apropriada para medir um passivo de reparação ambiental.
- E)custo de cumprimento da obrigação.
Certa, porque o passivo deve ser mensurado pelo custo necessário para cumprir a obrigação de reparar o dano ambiental.
Gabarito: E
Quando a entidade pública reconhece um passivo, ela precisa escolher uma base de mensuração que faça sentido para a natureza da obrigação. No setor público, a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevê bases como custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, valor em uso e, para certas obrigações, o custo de cumprimento da obrigação. Aqui o problema é um passivo ambiental, isto é, uma obrigação de reparar o dano causado pela obra de saneamento. Nesses casos, a lógica contábil não é olhar quanto o ativo vale no mercado, mas quanto vai custar para a entidade cumprir a obrigação e deixar a situação regularizada. É a ideia de medir a saída de recursos necessária para resolver o problema. Por isso, o gabarito é a letra E. O texto da Estrutura Conceitual do setor público trata o custo de cumprimento da obrigação como base de mensuração adequada para passivos, especialmente quando a obrigação envolve desembolsos futuros para liquidar ou reparar um dano. Em linguagem de prova: se a dívida é de fazer ou reparar, mede-se pelo custo de fazer ou reparar. Na prática, a banca quer que você reconheça a diferença entre medir um passivo e medir um ativo. Passivo ambiental não combina com valor de mercado ou valor em uso, porque isso é mais típico de ativos. O foco aqui é o custo necessário para cumprir a obrigação assumida ou imposta ao ente público.