De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção que indica o tipo de empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado e sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
- A)Fixo.
Errada, porque empenho fixo não é a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 para esse tipo de despesa.
- B)Global.
Certa, porque o empenho global é usado para despesas de valor determinado e pagas de forma parcelada, como aluguéis e contratos.
- C)Ordinário.
Errada, porque o empenho ordinário é destinado a despesas comuns, geralmente pagas em uma única vez, sem esse perfil contratual parcelado.
- D)Estimativo.
Errada, porque o empenho estimativo é para despesas de valor incerto ou imprevisível, como consumo de serviços públicos variáveis.
- E)Operacional.
Errada, porque empenho operacional não é classificação legal dos estágios da despesa na Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: B
A Lei nº 4.320/1964 organiza a despesa orçamentária em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O ponto-chave da questão está no tipo de empenho, que pode ser ordinário, estimativo ou global, dependendo da natureza da despesa. Quando a despesa é contratual, tem valor previamente conhecido ou pode ser definido, mas será paga em parcelas ao longo do tempo, o enquadramento é o empenho global. O empenho global é usado justamente para despesas de valor determinado e sujeitas a parcelamento, como aluguéis, contratos de prestação de serviços e outras obrigações continuadas com valor previamente ajustado. A lógica é simples: a Administração já sabe o montante total do compromisso e reserva esse valor no orçamento, ainda que o pagamento aconteça em etapas. Isso difere do empenho ordinário, que é usado para despesas comuns e de pagamento único, e do empenho estimativo, típico de despesas cujo valor não pode ser previamente determinado com exatidão, como água, luz ou telefones. A banca adora essa troca entre global e estimativo, então vale guardar a fórmula mental: valor certo e pagamento parcelado? global. Por isso, o gabarito é a letra B. A própria redação da Lei nº 4.320/1964 e a prática da contabilidade pública apontam o empenho global para compromissos de valor determinado sujeitos a parcelamento, como aluguéis.