De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende
- A)os bens e os valores que possam vir a afetar o patrimônio.
Errada, porque traz uma definição genérica e imprecisa, sem corresponder ao conceito legal de ativo permanente na Lei 4.320/64.
- B)os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.
Errada, porque descreve créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, o que não define o ativo permanente na forma pedida.
- C)os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Certa, porque é exatamente a redação legal do ativo permanente na Lei nº 4.320/64: bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- D)os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade.
Errada, porque essa é a definição de ativo imobilizado na lógica societária, não a classificação do ativo permanente da Lei 4.320/64.
- E)as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido.
Errada, porque fala de aplicações financeiras com objetivo de rendimento, algo mais ligado a investimentos temporários, e não ao conceito legal cobrado.
Gabarito: C
Na Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial separa o ativo em circulante e permanente, e aqui a palavra-chave é mobilização. O ativo permanente reúne o que não deve ser convertido em dinheiro no curto prazo e, no modelo clássico da lei, inclui os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Isso faz sentido no setor público porque certos bens e direitos não podem ser simplesmente vendidos ou deslocados como se fossem estoque de loja. Em regra, há controle mais rígido, justamente porque o patrimônio público não é livre para ser mexido ao sabor do gestor do dia. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a redação legal cobrada tradicionalmente em provas sobre a Lei 4.320/64. Em concursos, a banca gosta muito dessa literalidade: se a frase bate com a lei, ela costuma ser a resposta certa sem cerimônia. Vale lembrar que algumas alternativas misturam conceitos de direito privado ou de classificação patrimonial mais moderna, mas a questão pede o conceito da Lei 4.320/64. Então, aqui não adianta “achar parecido”: o foco é a definição normativa específica do balanço patrimonial público.