De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
- A)aprovado para o período a que se refere.
Errada: isso descreve o orçamento aprovado originalmente para o período, não o orçamento final ajustado.
- B)ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo, aplicáveis ao período a que ele se refere.
Certa: é exatamente a definição de Orçamento Final na NBC TSP 13, com os ajustes autorizados ao longo do período.
- C)aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que ele se refere.
Errada: a ideia de período maior que um ano e de projeções futuras não corresponde ao conceito de Orçamento Final.
- D)autorizado para realizar a despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas, relativas a determinado período.
Errada: isso se aproxima mais da noção de autorização orçamentária para despesa, não da definição de Orçamento Final.
- E)original e não separa os valores orçados para cada período anual e requer um julgamento para identificar os valores que devem ser atribuídos a cada período.
Errada: essa descrição fala de orçamento original e de alocação entre períodos, não de orçamento final ajustado.
Gabarito: B
A NBC TSP 13 trata da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis e trabalha com uma ideia bem importante: nem sempre o orçamento fica “parado” como foi aprovado lá no início. Ao longo da execução, ele pode sofrer ajustes por reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras alterações autorizadas. Quando isso acontece, chegamos ao chamado Orçamento Final. Em outras palavras, o Orçamento Final é o orçamento original já temperado com as mudanças oficialmente autorizadas pelo poder competente. É como se o orçamento recebesse um “upgrade” legal ao longo do período, refletindo a realidade da execução orçamentária. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz a definição da norma ao dizer que o orçamento final é o original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo, aplicáveis ao período a que ele se refere. Essa é a linguagem da NBC TSP 13, que segue a lógica das IPSAS sobre comparação entre orçamento e realizado. As demais alternativas tentam descrever outros conceitos orçamentários, mas não capturam essa ideia de orçamento já revisado pelas alterações autorizadas. Em prova, a FGV adora trocar a definição certa por termos parecidos, então aqui o segredo é perceber a presença dos ajustes formais no texto da norma.