No final do exercício financeiro de 2019, o governo de um Estado da Federação, após aprovação legislativa, extinguiu um órgão da sua estrutura administrativa. O pessoal lotado no órgão foi remanejado para outras entidades, e o imóvel onde funcionava o órgão extinto será alugado a uma entidade privada. A prática contábil adotada pelo governo do ente para avaliação de propriedades para investimento é o modelo do custo. O valor contábil líquido do imóvel ao final daquele exercício era R$ 480.000,00. Para fins de evidenciação nas demonstrações contábeis do ente, o imóvel em questão deverá ser:
- A)mantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, após teste de redução ao valor recuperável;
Errada, porque o imóvel deixou de ser bem de uso próprio e não deve permanecer no Ativo Imobilizado após a mudança de finalidade.
- B)mantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, sem alteração em seu valor;
Errada, porque houve alteração de uso para geração de renda por aluguel, o que exige reclassificação do ativo.
- C)reclassificado para estoque, a valor justo na data da alteração de uso;
Errada, porque não se trata de estoque, já que o imóvel não foi destinado à venda no curso normal das atividades.
- D)reclassificado para propriedade para investimento pelo seu valor justo;
Errada, porque na transferência para propriedade para investimento pelo modelo do custo não se reconhece o valor justo como base inicial.
- E)reclassificado para propriedade para investimento, sem alteração em seu valor.
Certa, porque o imóvel passou a ser propriedade para investimento e, como o ente usa o modelo do custo, deve ser reclassificado pelo valor contábil líquido.
Gabarito: E
Quando um imóvel deixa de ser usado pela própria entidade e passa a ser destinado a gerar renda de aluguel, ele sai da lógica do Ativo Imobilizado e entra na de propriedade para investimento. Aqui a mudança não é por reforma, nem por venda, mas por alteração de uso. Em contabilidade pública, a classificação acompanha a finalidade econômica do bem: se virou fonte de renda por locação a terceiros, a cara dele muda no balanço também. Pelo CPC 28, que trata de Propriedade para Investimento, e pela NBC TSP aplicável no setor público, a transferência do imobilizado para propriedade para investimento ocorre na data da mudança de uso. Como o ente adotou o modelo do custo para essa categoria, o ativo é reclassificado pelo seu valor contábil naquela data, sem ajuste a valor justo no momento da transferência. É por isso que o gabarito é a letra E. O imóvel sai do grupo de bens imobilizados e vai para propriedade para investimento, mas continua inicialmente com o mesmo valor contábil líquido de R$ 480.000,00. O valor justo só ganharia protagonismo se o ente adotasse o modelo do valor justo, o que não é o caso. Resumo de prova: mudou o uso para aluguel a terceiros? Pense em propriedade para investimento. Se a entidade usa o custo, a transferência acontece pelo valor contábil, sem mágica, sem reavaliação instantânea e sem trocar o número só porque o destino do imóvel mudou.