De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários primários dessas informações incluem:
- A)partidos políticos com representação no Poder Legislativo;
Errada, porque partidos políticos com representação no Legislativo não são apontados como usuários primários pela Estrutura Conceitual.
- B)provedores de recursos e partidos políticos;
Errada, pois provedores de recursos são usuários primários, mas partidos políticos não entram nesse rol.
- C)provedores de recursos, usuários dos serviços e Receita Federal;
Errada, porque a Receita Federal pode utilizar informações, mas não integra o grupo de usuários primários definido na norma.
- D)usuários dos serviços e Ministério Público;
Errada, já que usuários dos serviços são usuários primários, mas o Ministério Público não é listado como tal.
- E)usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.
Certa, pois reúne os usuários dos serviços, os provedores de recursos e os membros do Poder Legislativo, que são os usuários primários da informação contábil no setor público.
Gabarito: E
A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público diz que a informação contábil de propósito geral deve ajudar na prestação de contas, na responsabilização (accountability) e na tomada de decisão. Em outras palavras, o relatório não existe para enfeitar prateleira: ele precisa ser útil para quem fiscaliza, para quem usa o serviço e para quem coloca recursos no sistema. Os usuários primários dessas informações são aqueles que têm interesse direto e relevante nas informações sobre a entidade pública. Nesse grupo entram os usuários dos serviços, os provedores de recursos e os membros do Poder Legislativo. Faz sentido, porque são justamente eles que precisam acompanhar se o dinheiro público foi bem aplicado e se os objetivos foram alcançados. A banca FGV costuma cobrar isso com troca de personagens: às vezes coloca órgãos de controle, partidos políticos, Receita Federal ou Ministério Público no meio da cena. Só que esses atores podem até usar a informação, mas não são, em regra, os usuários primários definidos na Estrutura Conceitual. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela reúne exatamente os três grupos centrais previstos na lógica da norma: usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo. Essa classificação segue a Estrutura Conceitual aplicável ao setor público, alinhada à NBC TSP Estrutura Conceitual.