Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre receitas:
- A)financeira e não financeira;
Errada: "financeira e não financeira" é uma classificação ligada à natureza da receita em outro nível de análise, não ao último dígito do Tipo.
- B)originária e derivada;
Errada: "originária e derivada" é uma classificação tradicional das receitas públicas, mas não é a diferenciação feita pela categoria Tipo.
- C)principal e de multa e juros;
Certa: o Tipo identifica a forma de arrecadação, permitindo separar receita principal de receitas acessórias, como multa e juros.
- D)própria e de transferências;
Errada: "própria e de transferências" trata da origem da receita, e não da identificação do Tipo na natureza da receita.
- E)vinculada e ordinária.
Errada: "vinculada e ordinária" diz respeito à destinação ou vinculação dos recursos, não ao último dígito da natureza da receita.
Gabarito: C
Na classificação da receita orçamentária por natureza, cada parte do código vai refinando a informação, como se a Receita estivesse colocando etiquetas cada vez mais específicas. O último dígito, chamado de Tipo, serve justamente para indicar a forma de arrecadação daquela receita, isto é, se ela entrou como receita principal, multa, juros, dívida ativa, atualização monetária e assim por diante. Isso aparece no padrão da natureza da receita previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional, que organizam a codificação da receita para facilitar controle, evidenciação e comparação. A ideia é simples: não basta saber "de onde veio" o dinheiro, você precisa saber "em que condição ele entrou". Por isso, o gabarito é a letra C. A categoria Tipo permite diferenciar receitas principais das receitas acessórias, como multa e juros. Exemplo clássico: uma multa cobrada por atraso não tem a mesma natureza de uma receita principal de venda de um bem ou prestação de serviço. Em prova, a banca costuma cobrar esse detalhe escondendo a definição em alternativas parecidas. Aqui, o ponto-chave é lembrar que o Tipo não fala de origem econômica ampla nem de vinculação do recurso, mas da forma de arrecadação dentro daquela natureza de receita.