Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo. Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
- A)Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 40.000 no passivo
Errada, porque a provisão deve ser reconhecida pelo valor total da obrigação estimada, e não pelo valor líquido após o reembolso.
- B)Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 40.000 e de contas a pagar de R$ 60.000 no passivo.
Errada, porque o reembolso esperado não vira conta a pagar no passivo; ele é reconhecido separadamente como ativo, se praticamente certo.
- C)Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 100.000 e de retificador da provisão de –R$ 60.000 no passivo.
Errada, porque não se reconhece provisão líquida com redutor no passivo; a norma exige reconhecer o passivo bruto e o reembolso em separado.
- D)Reconhecimento de provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e do montante de R$ 60.000 no ativo.
Certa, porque a provisão é reconhecida pelo valor total da obrigação e o reembolso praticamente certo é reconhecido separadamente no ativo.
- E)Reconhecimento de provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e do montante de R$ 60.000 no patrimônio líquido.
Errada, porque reembolso esperado não integra o patrimônio líquido; ele, quando cabível, é tratado como ativo.
Gabarito: D
Em provisões, a lógica é simples: primeiro você reconhece a obrigação pelo valor total da saída esperada, quando ela é presente, provável e mensurável. A NBC TSP 03 segue a mesma linha da NBC TG 25: provisão não é chute, é estimativa confiável de um passivo de prazo ou valor incertos. Neste caso, a agência tem uma responsabilidade legal e a perda estimada é de R$ 100.000. Então, esse é o valor da provisão no passivo. O fato de existir seguro e de ser praticamente certo o reembolso de R$ 60.000 não reduz o valor da provisão. Reembolso esperado não se compensa com a provisão; ele é tratado separadamente. Por isso, a contabilidade correta é: reconhecer provisão de R$ 100.000 no passivo e, em separado, um ativo de R$ 60.000 referente ao direito de reembolso, desde que a realização seja praticamente certa. Isso é exatamente o tratamento previsto na NBC TSP 03 para reembolsos vinculados a provisões. A banca costuma testar essa diferença com carinho: provisão fica pelo valor bruto da obrigação, e o reembolso vira ativo. Quem tenta “fazer conta líquida” cai na pegadinha clássica. Aqui, o gabarito D está correto porque separa corretamente o passivo da provisão e o ativo do reembolso.