Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada
- A)restos a pagar.
Errada, porque restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício, não uma classificação de dívida pública de longo prazo.
- B)dívida flutuante.
Errada, porque dívida flutuante é de curto prazo e reúne obrigações como restos a pagar e serviços da dívida a pagar.
- C)dívida fundada.
Certa, porque a descrição corresponde à dívida fundada: exigibilidade superior a 12 meses, contraída por títulos ou contratos e sujeita a autorização legislativa para amortização ou resgate.
- D)dívida financeira.
Errada, porque 'dívida financeira' não é a nomenclatura legal clássica cobrada para essa definição específica em Contabilidade Pública.
- E)passivo circulante.
Errada, porque passivo circulante é uma classificação contábil patrimonial de curto prazo, não o conceito legal de dívida pública descrito no enunciado.
Gabarito: C
A questão descreve a chamada dívida pública de longo prazo, isto é, compromissos com exigibilidade superior a 12 meses. Em Contabilidade Pública, essa é a lógica da dívida fundada, também chamada de dívida consolidada: ela nasce, em regra, de emissão de títulos ou de contratos feitos para cobrir desequilíbrio orçamentário ou financiar obras e serviços públicos. O ponto-chave aqui é o prazo e a forma de contratação. Se a obrigação passa de 12 meses e depende de autorização legislativa para amortização ou resgate, você já acende a luz da dívida fundada. Isso aparece na Lei nº 4.320/1964, que trata a dívida fundada nesses termos, e também é compatível com a noção usada na gestão fiscal da dívida consolidada. Não caia na confusão clássica: dívida flutuante é a de curto prazo, ligada a restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações de exigibilidade menor. Já a questão fala justamente do oposto, ou seja, compromisso mais duradouro, estruturado e normalmente sujeito a controle legislativo mais rígido. Por isso o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente “desenha” a dívida fundada, sem precisar de muita ginástica mental.