De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação sobre a situação patrimonial de entidade do setor público possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, o que fornece informação útil como subsídio a avaliações de algumas questões. Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir. I. A extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade. II. A extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos. III. Os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Esta alternativa sustenta que apenas a afirmativa I está correta, isto é, que a situação patrimonial permite avaliar a extensão em que a administração cumpriu seu dever de salvaguardar e administrar os recursos. Esse enunciado corresponde ao enfoque de accountability e stewardship previsto na NBC TSP Estrutura Conceitual, mas não esgota o conteúdo da questão, porque o texto normativo também inclui os aspectos de disponibilidade de recursos para serviços futuros e de fluxos de caixa futuros. Portanto, a alternativa fica incompleta diante do conjunto das três afirmativas.
- B)II, somente.
Aqui se afirma que somente a afirmativa II está correta, ou seja, que a informação patrimonial ajuda a verificar a disponibilidade dos recursos para serviços futuros, suas variações ao longo do exercício e as demandas sobre esses recursos. Esse ponto é de fato previsto pela NBC TSP Estrutura Conceitual, pois a situação patrimonial não serve apenas para medir saldo, mas também para avaliar a capacidade de continuidade da prestação de serviços. O erro está em excluir as demais dimensões também contempladas pela norma, especialmente a prestação de contas da administração.
- C)III, somente.
Esta opção diz que apenas a afirmativa III está correta, relacionando a situação patrimonial aos montantes e ao cronograma dos fluxos de caixa futuros necessários à prestação de serviços e ao atendimento das demandas existentes. A NBC TSP Estrutura Conceitual realmente associa a informação patrimonial à avaliação de liquidez e solvência, isto é, à capacidade de gerar e suportar fluxos futuros. O problema é que a norma não limita essa utilidade a esse único aspecto, pois também considera a salvaguarda dos recursos e a disponibilidade para serviços futuros.
- D)I e II, somente.
A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e II estão corretas, combinando o dever de gestão e salvaguarda dos recursos com a análise da disponibilidade desses recursos para serviços futuros e das mudanças ocorridas no exercício. Esses dois conteúdos efetivamente aparecem na NBC TSP Estrutura Conceitual e refletem, respectivamente, accountability e capacidade de prestação de serviços. Contudo, a opção deixa de fora a utilidade ligada aos fluxos de caixa futuros e ao atendimento de demandas sobre os recursos, que também integra o texto normativo.
- E)I, II e III.
Esta é a resposta correta porque reúne as três utilidades atribuídas pela NBC TSP Estrutura Conceitual à informação sobre a situação patrimonial: prestação de contas da administração pela salvaguarda dos recursos, avaliação da capacidade de prestação de serviços futuros e análise dos fluxos de caixa futuros e das demandas existentes. As afirmativas I, II e III reproduzem, em essência, esses três focos normativos. Por isso, o conjunto completo está compatível com a estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público.
Gabarito: E
A NBC TSP Estrutura Conceitual diz que a informação sobre a situação patrimonial ajuda o usuário a enxergar dois blocos centrais: os recursos controlados pela entidade e as demandas sobre esses recursos na data das demonstrações. A partir daí, dá para avaliar se a administração cuidou bem do patrimônio, se há capacidade de manter serviços futuros e como os fluxos de caixa podem se comportar. É a ideia de contabilidade pública com olhar para accountability e para continuidade dos serviços, não apenas para números soltos. A afirmativa I está correta porque a situação patrimonial permite avaliar a extensão em que a administração cumpriu suas obrigações de salvaguardar e administrar os recursos públicos. Em outras palavras, o usuário consegue julgar se houve boa gestão do patrimônio. A afirmativa II também está correta, pois a estrutura conceitual destaca a análise da disponibilidade dos recursos para suportar serviços futuros, inclusive as mudanças no montante ou na composição desses recursos e nas demandas sobre eles. Isso é essencial no setor público, onde o foco não é só lucro, mas capacidade de prestar serviços. A afirmativa III igualmente está correta porque a situação patrimonial ajuda a estimar os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários para os serviços e para pagar as demandas existentes. Assim, o gabarito é E, pois as três proposições refletem exatamente os usos informacionais previstos na NBC TSP Estrutura Conceitual.