A necessidade de autorização legislativa para realização e movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um requisito que caracteriza a classificação em:
- A)circulante e não circulante;
Errada, porque circulante e não circulante é uma classificação baseada essencialmente no prazo de realização ou exigibilidade, e não na necessidade de autorização legislativa.
- B)efetivo e não efetivo;
Errada, porque efetivo e não efetivo se relaciona ao impacto patrimonial das variações, não ao critério de movimentação com autorização legislativa.
- C)financeiro e não financeiro;
Certa, porque a necessidade de autorização legislativa para movimentar valores no ativo e no passivo caracteriza a classificação em financeiro e não financeiro.
- D)individual e consolidado;
Errada, porque individual e consolidado diz respeito ao nível de agregação das demonstrações, e não à natureza financeira dos valores.
- E)operacional e não operacional.
Errada, porque operacional e não operacional se refere à natureza das receitas, despesas ou resultados, não ao critério legal de movimentação patrimonial.
Gabarito: C
Na Contabilidade Pública, alguns agrupamentos do ativo e do passivo não seguem apenas a lógica de prazo, mas também a lógica de uso do dinheiro público. Quando a movimentação do valor depende de autorização legislativa, estamos diante da classificação entre itens financeiros e não financeiros. Essa ideia aparece na estrutura do Balanço Patrimonial do setor público, conforme a Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que tratam os elementos patrimoniais com essa distinção para refletir melhor a execução orçamentária e patrimonial. Pense assim: se o recurso pode ser movimentado para pagar obrigações ou realizar despesas conforme a autorização legal, ele entra no mundo financeiro. Se ele está vinculado a uma finalidade específica, sem livre movimentação, ele tende a ser classificado como não financeiro. A banca costuma cobrar exatamente essa pegadinha, trocando o critério legal por critérios mais conhecidos, como prazo ou resultado. Por isso o gabarito é a letra C. A expressão do enunciado aponta para a classificação em financeiro e não financeiro, pois o foco está na necessidade de autorização legislativa para movimentar valores registrados no ativo e no passivo, e não em características como curto e longo prazo, ou em noções de resultado operacional. Em resumo: no setor público, nem tudo que está no patrimônio é tratado só pela lógica empresarial. Aqui, a autorização legal também manda no jogo, e é isso que define a alternativa correta.