O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) acrescentou uma fase à execução da despesa orçamentária: “em liquidação”. Essa fase busca estabelecer controles em torno da lógica do registro contábil no patrimônio e as demais etapas da execução orçamentária da despesa. O lançamento de uma despesa “em liquidação”, conforme a natureza da informação orçamentária, prevê um registro a débito na conta “Crédito empenhado a liquidar” (classe 6) e um registro a crédito na conta:
- A)Crédito Empenhado a Liquidar, da classe 6;
Errada, porque “Crédito empenhado a liquidar” é a conta debitada na reclassificação, não a creditada.
- B)Crédito Empenhado em Liquidação, da classe 5;
Errada, porque a conta “em liquidação” não fica na classe 5; ela integra a classe 6 de controle da execução orçamentária.
- C)Crédito Empenhado em Liquidação, da classe 6;
Certa, porque o lançamento da fase “em liquidação” credita “Crédito empenhado em liquidação”, na classe 6.
- D)Passivo circulante, da classe 2;
Errada, porque passivo circulante é conta patrimonial e não representa esse registro da natureza orçamentária.
- E)Variações patrimoniais diminutivas, da classe 3.
Errada, porque variação patrimonial diminutiva é registro patrimonial, não o lançamento da etapa orçamentária “em liquidação”.
Gabarito: C
O PCASP criou a etapa da despesa “em liquidação” para aproximar o registro orçamentário da realidade patrimonial. Em termos simples, quando a despesa já foi empenhada, mas ainda está aguardando a verificação do direito do credor, a contabilidade faz um ajuste na fase orçamentária para mostrar que aquele crédito não está mais apenas pendente de empenho, e sim em processo de liquidação. Nesse momento, a natureza da informação orçamentária registra, de um lado, o débito em “Crédito empenhado a liquidar” e, de outro, o crédito em “Crédito empenhado em liquidação”. É exatamente isso que a questão quer cobrar: o lançamento precisa ficar espelhado dentro da própria classe 6, que é a classe das contas de controle da execução orçamentária. Por isso, o gabarito é a letra C. A conta creditada é “Crédito empenhado em liquidação”, da classe 6, porque ela representa a mudança de estágio do empenho dentro do controle orçamentário, sem ainda reconhecer despesa patrimonial. A lógica está alinhada ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao PCASP, que tratam essa etapa como um refinamento do controle da execução da despesa. Se você guardar uma ideia só, fique com esta: “em liquidação” ainda é orçamento, não é passivo nem despesa patrimonial definitiva. O PCASP separa bem as fases para evitar confusão entre controle orçamentário e reconhecimento patrimonial.