Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio. São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:
- A)rendimentos de aplicação financeira;
Errada, porque rendimentos de aplicação financeira representam receita orçamentária com acréscimo patrimonial, e não mera troca de ativos.
- B)receitas de aluguéis de bens imóveis;
Errada, porque receitas de aluguéis são receitas correntes e aumentam o patrimônio líquido, sem simples substituição patrimonial.
- C)receitas de compensações financeiras;
Errada, porque compensações financeiras têm natureza de receita orçamentária e não se enquadram como mutação patrimonial típica.
- D)receitas de transferências correntes;
Errada, porque transferências correntes aumentam o resultado patrimonial, em regra sem correspondência com baixa de um ativo do próprio ente.
- E)receitas de alienação de bens imóveis.
Certa, porque a alienação de bens imóveis gera ingresso financeiro com baixa do bem no patrimônio, caracterizando mutação patrimonial.
Gabarito: E
Na Contabilidade Pública, nem todo ingresso de dinheiro é receita “de verdade” em sentido patrimonial. A ideia central é simples: algumas entradas aumentam o caixa, mas não aumentam o patrimônio líquido, porque apenas trocam a forma do ativo ou geram uma saída compensatória. São as chamadas receitas por mutação patrimonial, típicas de fatos permutativos. Pense assim: entra dinheiro no cofre, mas sai um bem do patrimônio. O caixa sobe, mas o total do patrimônio não melhora, porque houve apenas substituição de um ativo por outro. É por isso que a alienação de bens imóveis é exemplo clássico de mutação patrimonial: o ente vende um imóvel, recebe recursos financeiros e, ao mesmo tempo, reduz o patrimônio com a baixa do bem alienado. Isso se conecta com a lógica da Lei 4.320/1964 e da doutrina de Contabilidade Pública: receitas que decorrem de operações que não representam acréscimo patrimonial líquido não são receitas patrimoniais em sentido estrito, mas ingressos orçamentários com efeito permutativo. Em termos práticos, o caixa entra, mas o patrimônio não “engorda”. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A alienação de bens imóveis gera ingresso de recursos, porém com baixa do ativo alienado, caracterizando mutação patrimonial e não uma receita que aumente o patrimônio líquido.