A apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao
- A)Ministério da Fazenda.
Errada, porque o Ministério da Fazenda é a pasta de direção superior, mas a apuração e classificação técnica da receita cabe ao Tesouro Nacional.
- B)Tribunal de Contas da União.
Errada, porque o TCU fiscaliza e controla, mas não faz a classificação operacional da receita arrecadada para destinação constitucional.
- C)Tesouro Nacional.
Certa, porque o Tesouro Nacional é o órgão responsável pela apuração e classificação da receita arrecadada no âmbito federal.
- D)Congresso Nacional.
Errada, porque o Congresso Nacional legisla e fiscaliza politicamente, mas não executa a gestão contábil da receita arrecadada.
- E)Banco do Brasil.
Errada, porque o Banco do Brasil pode atuar como agente financeiro, mas não é o responsável pela apuração e classificação da receita pública.
Gabarito: C
A questão trata da apuração e da classificação da receita arrecadada para fins de destinação constitucional, especialmente quando a União precisa separar o que é receita própria do que deve ser repartido ou vinculado por norma constitucional. Esse trabalho não é do banco que recebe o dinheiro nem do Congresso, mas do órgão central responsável pela administração financeira e contábil da União. No sistema federal, quem faz essa gestão técnica da receita é o Tesouro Nacional, por meio de sua área de contabilidade e programação financeira. É ele que acompanha a arrecadação, classifica a receita segundo a natureza adequada e viabiliza a destinação constitucional e legal dos valores. A ideia é simples: entrou dinheiro, alguém precisa identificar de onde veio e para onde ele deve ir. Isso se conecta com a função do Tesouro como órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, previsto na estrutura do Executivo, ligado ao Ministério da Fazenda/atual Ministério da Fazenda, mas com a atribuição técnica concentrada no Tesouro. Em provas, a FGV costuma cobrar essa distinção entre o ministério como pasta política e o Tesouro como órgão operacional especializado. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas confundem controle externo, função legislativa ou simples agente arrecadador com a competência técnica de apuração e classificação da receita.