Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais. Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00 Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00 Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00 Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00 Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00 Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00 Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021,
- A)economia orçamentária ou saldo da dotação de R$ 10.000.000,00.
Errada, porque economia orçamentária é a diferença entre dotação atualizada e despesa empenhada, que aqui seria R$ 40.000.000,00, e não R$ 10.000.000,00.
- B)dispêndio extraorçamentário total de R$ 930.000,00.
Errada, porque R$ 930.000,00 é apenas o valor do depósito caução devolvido, uma movimentação extraorçamentária isolada, não o total do dispêndio extraorçamentário.
- C)resultado de execução orçamentária superavitário em R$ 203.000.000,00.
Errada, porque o resultado de execução orçamentária depende da diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada, o que aqui seria superavitário em R$ 43.000.000,00, e não R$ 203.000.000,00.
- D)resultado financeiro positivo em R$ 41.969.000,00.
Errada, porque o resultado financeiro não se apura só com esses dados e, além disso, o valor indicado não corresponde ao confronto entre ativos e passivos financeiros no MCASP.
- E)excesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00.
Certa, porque o excesso de arrecadação é a diferença entre a receita arrecadada e a previsão atualizada da receita: R$ 413.000.000,00 menos R$ 395.000.000,00, resultando em R$ 18.000.000,00.
Gabarito: E
A questão mistura conceitos orçamentários e extraorçamentários, então o segredo é não cair no “número grande” sem conferir a natureza de cada valor. No setor público, excesso de arrecadação acontece quando a receita arrecadada supera a previsão atualizada da receita, e não a previsão inicial. Aqui, a previsão atualizada foi de R$ 395.000.000,00 e a arrecadação chegou a R$ 413.000.000,00, logo houve excesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00. Esse raciocínio está alinhado ao MCASP e à lógica da Lei nº 4.320/1964, que trata a comparação da receita arrecadada com a previsão atualizada para apuração do excesso. É uma conta simples, mas a banca adora trocar a previsão inicial pela atualizada para ver quem está atento. Os valores de despesa, restos a pagar e depósito caução aparecem como distração. Depósito caução devolvido é despesa extraorçamentária, e pagamento de restos a pagar não entra como despesa do exercício para formar excesso de arrecadação. Já economia orçamentária, resultado orçamentário e resultado financeiro exigem outras combinações de dados. Portanto, o ente apresentou excesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00, exatamente como diz a alternativa correta.