As receitas públicas representam os recursos que ingressam nos cofres públicos e ficam à disposição dos gestores para que sejam executados os serviços públicos destinados à população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas: I. Recursos recebidos de outros Entes Públicos podem ser classificados como receita corrente ou de capital. II. Receitas com operações de crédito de longo prazo são classificadas como receitas de capital. III. As receitas públicas deverão constar na lei do orçamento pelo seu valor total, vedada a utilização do seu valor líquido. IV. As receitas orçamentárias são consideradas realizadas no momento do fato gerador, independente da efetiva arrecadação. Estão corretas:
- A)Somente as afirmativas I, II e III.
Certa, porque as afirmativas I, II e III estão corretas, enquanto a IV está errada.
- B)Somente as afirmativas I, II e IV.
Errada, porque a IV é falsa: receita orçamentária não se considera realizada no fato gerador, mas na arrecadação.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV.
Errada, porque a IV continua incorreta, então não podem estar corretas apenas I, III e IV.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV.
Errada, porque embora II e III estejam corretas, a IV está errada.
- E)Todas as afirmativas.
Errada, porque a afirmativa IV invalida o conjunto.
Gabarito: A
Receita pública, no orçamento, é aquele dinheiro que entra e fica disponível para financiar as ações do Estado. Na classificação tradicional da Lei 4.320/1964, as receitas podem ser correntes, quando ajudam a manter a máquina pública funcionando, ou de capital, quando representam, em regra, formação de novos recursos, como operações de crédito e alienação de bens. Alguns ingressos vindos de outros entes públicos podem entrar em qualquer uma dessas categorias, dependendo da origem e da finalidade da transferência. A afirmativa II está correta porque operações de crédito, inclusive as de longo prazo, são receitas de capital. Isso é clássico: o Estado toma recursos emprestados e isso entra como ingresso de capital, e não como receita corrente. Já a afirmativa III também está certa, porque a Lei 4.320/1964 determina que as receitas e despesas constem no orçamento pelo valor bruto, vedada a utilização de valores líquidos. A ideia é evitar maquiagem de números: o orçamento mostra a receita inteira, sem “abater” despesas no meio do caminho. A pegadinha está na afirmativa IV. Em Contabilidade Pública, receita orçamentária não é, em regra, reconhecida no fato gerador, mas no momento da arrecadação, isto é, quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos. O fato gerador é uma lógica mais típica da contabilidade patrimonial. Por isso, o gabarito A está correto: apenas I, II e III estão certas.