Suponha que um Município tenha auferido as seguintes receitas: - Receitas com transferências correntes R$ 2.500.000,00. - Operações de crédito R$ 800.000,00. - Recebimento de valor principal de dívida ativa R$ 300.000,00. - Receita com alienação de bens R$ 400.000,00 - Receita tributária R$ 3.100.000,00. Com base na legislação vigente, é possível afirmar que o valor da Receita Corrente totalizou
- A)R$ 2.500.000,00.
Errada, porque soma apenas a transferência corrente e ignora a receita tributária e a dívida ativa recebida.
- B)R$ 5.600.000,00.
Errada, porque inclui valores a mais ou mistura receitas de capital com receitas correntes.
- C)R$ 5.900.000,00.
Certa, pois soma apenas as receitas correntes: transferências correntes, receita tributária e recebimento do principal da dívida ativa.
- D)R$ 6.700.000,00.
Errada, porque inclui operações de crédito e/ou alienação de bens, que são receitas de capital.
- E)R$ 7.100.000,00.
Errada, porque considera todos os valores do enunciado, mas a questão pede somente a receita corrente.
Gabarito: C
Para acertar essa questão, voce precisa separar o que é receita corrente do que é receita de capital. Na Contabilidade Pública, essa divisão vem da Lei 4.320/1964 e continua sendo a base da classificação orçamentária: receita corrente entra no caixa para financiar a manutenção da máquina pública, enquanto receita de capital costuma estar ligada a operações que aumentam o patrimônio ou geram endividamento. Aqui, entram como receitas correntes as receitas tributárias, as transferências correntes e o recebimento do principal da dívida ativa, que é classificado como outras receitas correntes. Já operações de crédito e alienação de bens são receitas de capital, então ficam fora da conta pedida. Fazendo a soma só das correntes: R$ 2.500.000,00 + R$ 300.000,00 + R$ 3.100.000,00 = R$ 5.900.000,00. É por isso que o gabarito é a letra C. A banca gosta de testar justamente essa separação básica: voce soma tudo o que apareceu no enunciado e acaba errando por incluir receitas de capital. Aqui o segredo é lembrar que dívida ativa recebida entra na corrente, mas operação de crédito e alienação de bens não entram.