Um Ente Público obteve um financiamento para realizar uma obra pública no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) a serem pagos em 36 (trinta e seis parcelas) e taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês. O empréstimo foi obtido junto a uma instituição financeira pública e prevê um prazo de carência de 12 (doze) meses para o início do pagamento das parcelas. Assinale a única que apresenta as mutações patrimoniais e orçamentárias na contabilidade do Ente Público tomador do empréstimo no dia do recebimento dos valores (mesma data da assinatura do Contrato):
- A)O valor total deve ser considerado como receita orçamentária e patrimonial para o Ente Público.
Errada, porque operação de crédito não é receita patrimonial no sentido de aumento de patrimônio líquido, já que também gera passivo.
- B)No sistema orçamentário deve ser registrado o valor como ingresso extraorçamentário e no sistema patrimonial deve ser considerado como aumento do ativo, do passivo e das despesas financeiras.
Errada, porque empréstimo não é ingresso extraorçamentário e os juros não são reconhecidos como despesa no ato do recebimento.
- C)No sistema orçamentário não deve ser realizado nenhum registro contábil, visto que empréstimo não envolve o sistema orçamentário, já no sistema patrimonial deve ser registrado o dos juros no Demonstrativo de Resultado do Exercício.
Errada, porque operação de crédito afeta sim o sistema orçamentário e não há registro imediato de juros no resultado na data do recebimento.
- D)Do ponto de vista orçamentário a operação de crédito deve ser considerada uma receita e os juros devem ser registrados como despesas. No aspecto patrimonial, somente deve ser registrado o valor recebido no ativo e o mesmo valor no passivo.
Certa, porque a operação de crédito é receita orçamentária de capital e, no patrimônio, registra-se caixa no ativo e dívida no passivo, com os encargos financeiros sendo despesas do empréstimo.
- E)No sistema orçamentário deve ser registrado somente o valor recebido como receita orçamentária. No sistema patrimonial deve ser registrado o valor recebido no ativo, o valor total a pagar no passivo, deduzido do valor dos juros a apropriar mensalmente.
Errada, porque não se registra somente o valor recebido como receita orçamentária nem se deduz o total de juros a apropriar do passivo no momento inicial dessa forma.
Gabarito: D
Em Contabilidade Pública, o empréstimo tomado pelo ente público gera duas leituras ao mesmo tempo: no orçamento, ele entra como receita de capital, mais especificamente operação de crédito; já no patrimônio, ele aumenta o ativo (entrada de caixa) e cria um passivo pelo valor a pagar. É o clássico caso em que o dinheiro entra no cofre, mas a dívida entra junto, de mãos dadas. Na prática, no dia da assinatura e do recebimento, você não reconhece juros como se eles já tivessem sido gastos na hora. Os encargos financeiros são apropriados ao longo do tempo, pelo regime de competência, conforme forem sendo incorridos. Isso está alinhado com a lógica da Lei 4.320/1964 e com o MCASP: operação de crédito é receita orçamentária de capital, enquanto no patrimônio há caixa e obrigação correspondente. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela é a única que traz a ideia central correta: do ponto de vista orçamentário, a operação de crédito é tratada como receita; do ponto de vista patrimonial, registra-se o ingresso do recurso no ativo e a dívida no passivo. A menção aos juros como despesa conversa com os encargos financeiros do empréstimo, que serão apropriados na execução e não confundidos com o valor principal recebido. Em resumo: entrou dinheiro, subiu o ativo; apareceu dívida, subiu o passivo; no orçamento, houve receita de capital. O erro mais comum é achar que empréstimo é sempre algo extraorçamentário ou que já nasce com juros apropriados de imediato. Não caia nessa armadilha.