A norma do Conselho Federal de Contabilidade – NBC TSP 03/2016, estabelece que as estimativas dos resultados e efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de casos similares e, em alguns casos, por relatórios de
- A)peritos independentes.
Correta, porque a NBC TSP 03/2016 admite o uso de relatórios de peritos independentes como suporte para estimativas e mensuração de efeitos financeiros.
- B)auditores externos.
Errada, porque auditores externos fazem auditoria das demonstrações, mas não são a referência indicada pela norma para sustentar a estimativa.
- C)auditores internos.
Errada, porque auditores internos atuam na avaliação e controle, não como base normativa para esses relatórios de estimativa.
- D)órgãos de controle.
Errada, porque órgãos de controle fiscalizam e supervisionam, mas a norma fala em peritos independentes, não em controle externo.
Gabarito: A
A NBC TSP 03/2016 trata do reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público. Quando a norma fala em estimar resultados e efeitos financeiros, ela deixa claro que a administração usa seu julgamento, apoia-se em casos parecidos e, quando precisa de maior precisão, pode recorrer a laudos e relatórios técnicos. É aí que entra o ponto da questão: a norma menciona relatórios de peritos independentes. Isso faz sentido porque, em temas que exigem mensuração mais técnica ou complexa, a administração não trabalha no escuro - ela pode se valer de especialistas externos para sustentar a estimativa. Por isso, o gabarito é a letra A. A ideia central da NBC TSP 03 é justamente combinar julgamento gerencial com evidências e suporte técnico, especialmente quando o valor não pode ser apurado de forma direta. Em linguagem de prova, se a norma fala em relatórios de quem entende profundamente do assunto, pense em peritos independentes. As demais alternativas tentam te puxar para figuras comuns do controle e da auditoria, mas a lógica da norma aqui não é auditoria interna ou fiscalização externa: é estimativa contábil baseada em julgamento e suporte técnico especializado.