Analise as afirmações abaixo sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e, em seguida, responda o que se pede. I- O aspecto orçamentário da CASP compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. II- O aspecto fiscal da CASP compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto. III- O aspecto patrimonial da CASP compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
- A)I e III, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e III, que tratam corretamente dos aspectos orçamentário e patrimonial da CASP. O problema é que a afirmativa II também está correta, pois o aspecto fiscal envolve o acompanhamento dos limites da LRF e é evidenciado principalmente por RGF e RREO. Como a questão pede todas as assertivas verdadeiras, a opção fica incompleta.
- B)III, apenas.
A alternativa restringe a resposta à afirmativa III, que de fato define o aspecto patrimonial, ligado ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos, com destaque para o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Contudo, as assertivas I e II também estão corretas, porque a CASP ainda abrange os aspectos orçamentário e fiscal. Assim, a opção deixa de contemplar duas proposições verdadeiras.
- C)I e II, apenas.
A alternativa toma como verdadeiras apenas I e II. A afirmativa I descreve corretamente o aspecto orçamentário da CASP, relacionado à aprovação e à execução do orçamento, e a II trata do aspecto fiscal, ligado aos limites e indicadores da LRF, evidenciados por RGF e RREO. O erro é excluir a afirmativa III, que também está correta ao definir o aspecto patrimonial e associá-lo ao BP e à DVP.
- D)II e III, apenas.
A alternativa seleciona II e III, ou seja, o aspecto fiscal e o patrimonial. A II corresponde ao controle dos indicadores da LRF, como despesa com pessoal, dívida e resultados primário e nominal, enquanto a III aborda a composição patrimonial e o reconhecimento de ativos e passivos. O equívoco é desconsiderar a afirmativa I, que também é verdadeira ao tratar do aspecto orçamentário e dos demonstrativos orçamentários.
- E)I, II e III.
A alternativa está correta porque as três assertivas correspondem aos três grandes aspectos da CASP. A I descreve o aspecto orçamentário, ligado ao registro da aprovação e da execução do orçamento e evidenciado por RREO e pelos balanços orçamentário e financeiro; a II trata do aspecto fiscal, relacionado aos limites e metas da LRF, com RGF e RREO; e a III trata do aspecto patrimonial, com foco no reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos, refletido no BP e na DVP.
Gabarito: E
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público trabalha, em geral, com três grandes lentes: a orçamentária, a patrimonial e a fiscal. A ideia da questão é bem clássica: cada aspecto tem seu objeto, seus relatórios e seu papel no controle da gestão pública. No aspecto orçamentário, a CASP registra a aprovação e a execução do orçamento, acompanhando receitas e despesas sob a ótica do orçamento público. Por isso, os registros orçamentários alimentam o RREO e os demonstrativos orçamentários e financeiros, como o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, que ajudam a mostrar se o orçamento foi executado como previsto. No aspecto fiscal, o foco é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aqui entram indicadores como despesa com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, disponibilidade de caixa, resultado primário e nominal. Os principais instrumentos de evidenciação são o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, exatamente como a banca cobrou. Já o aspecto patrimonial olha para o patrimônio do ente: ativos, passivos e variações patrimoniais. Por isso, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais são os demonstrativos mais ligados a esse lado da CASP. Como as três afirmações estão corretas, o gabarito é a letra E. Esse desenho está alinhado ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e à lógica da Lei 4.320/1964, com reforço da LRF para a dimensão fiscal. Em resumo: orçamento, fiscal e patrimônio andam juntos, mas cada um fala uma língua própria.