Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:
- A)Patrimonial e financeira, apenas.
Errada, porque a arrecadação de tributo já lançado não gera apenas efeito patrimonial e financeiro; também envolve registro orçamentário e de controle.
- B)Orçamentária e de controle, apenas.
Errada, porque o fato não se limita às naturezas orçamentária e de controle, já que há reflexo patrimonial na receita tributária arrecadada.
- C)De custos, orçamentária e financeira.
Errada, porque não existe natureza de custos nesse contexto e a questão trata de arrecadação de receita tributária, não de apuração de custos.
- D)Orçamentária, patrimonial e de controle.
Certa, porque a arrecadação de IPTU já lançado exige registros orçamentários, patrimoniais e de controle no PCASP.
- E)Patrimonial, financeira e de compensação.
Errada, porque a prova não aponta lançamentos em natureza financeira ou de compensação, e sim em orçamento, patrimônio e controle.
Gabarito: D
No PCASP, a arrecadação de um tributo já lançado não fica escondida em uma única natureza de informação. Ela percorre a lógica da receita pública em mais de uma etapa: existe o registro orçamentário da receita, porque estamos falando de ingresso vinculado ao orçamento; existe o registro patrimonial, porque a receita tributária afeta o patrimônio do ente; e existe o controle, para acompanhar a realização, a vinculação ao lançamento e a baixa dos direitos a receber. Em prova, isso costuma aparecer como uma sequência de registros em naturezas diferentes, e não como um lançamento isolado. No caso narrado, o IPTU já havia sido lançado no início do exercício, então o recebimento em 12/06/2024 representa a efetiva arrecadação de um crédito tributário previamente constituído. Isso aciona a dimensão orçamentária da receita realizada, a dimensão patrimonial pela variação aumentativa correspondente e a dimensão de controle para acompanhar o ciclo da receita e seus reflexos no sistema contábil. A lógica do PCASP e das NBC TSP é justamente separar o fato em naturezas de informação para dar transparência: orçamento mostra a execução, patrimônio mostra o efeito econômico e controle registra o acompanhamento e a rastreabilidade. O SIAFI, como sistema estruturado em subsistemas contábeis, reforça essa visão integrada, em vez de tratar a arrecadação como um evento apenas financeiro. Por isso, o gabarito é a alternativa D: a operação exige lançamentos orçamentários, patrimoniais e de controle. A banca CONSULPLAN costuma cobrar essa divisão com bastante carinho, então vale guardar a ideia central: arrecadação de receita tributária já lançada não é só caixa entrando, é execução orçamentária, efeito patrimonial e acompanhamento de controle ao mesmo tempo.