O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
- A)A Dívida Ativa deverá ser inicialmente classificada como Ativo Não Circulante, em função da incerteza de seu recebimento. Ainda, será classificada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua inscrição.
Errada, porque a inscrição em Dívida Ativa não gera receita orçamentária; a receita só surge na arrecadação.
- B)A Dívida Ativa deverá ser inicialmente classificada como Ativo Não Circulante, em função da incerteza de seu recebimento. Ainda, será classificada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.
Certa, pois a Dívida Ativa é tratada como Ativo Não Circulante pela incerteza de recebimento e a receita orçamentária ocorre apenas quando há arrecadação.
- C)A Dívida Ativa deverá ser inicialmente classificada como Ativo Circulante, uma vez que se tratam de valores já exigíveis. Ainda, será classificada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.
Errada, porque a Dívida Ativa não é inicialmente Ativo Circulante, já que sua realização é incerta e normalmente de longo prazo.
- D)A Dívida Ativa deverá ser inicialmente classificada como Ativo Circulante, uma vez que se trata de valores já exigíveis. Ainda, será classificada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer o fato gerador do crédito que lhe deu causa.
Errada, porque a exigibilidade não leva ao Ativo Circulante e o fato gerador não é o momento do reconhecimento da receita orçamentária nesse caso.
Gabarito: B
A Dívida Ativa representa créditos da Fazenda Pública que não foram pagos no prazo, então a lógica aqui é simples: se o recebimento é incerto e costuma demorar, o tratamento patrimonial começa no Ativo Não Circulante. No MCASP, a inscrição em Dívida Ativa não gera receita orçamentária nova. Ela apenas formaliza um crédito já existente, agora em cobrança administrativa ou judicial. O ponto que mais cai em prova é esse: inscrição não é arrecadação. A receita orçamentária só acontece quando o dinheiro entra de fato nos cofres públicos, isto é, na arrecadação. Antes disso, você está lidando com um direito a receber, não com caixa no bolso do município. Por isso, a alternativa B está correta: a Dívida Ativa é inicialmente classificada como Ativo Não Circulante, em razão da incerteza de recebimento, e só é reconhecida como receita orçamentária no exercício da arrecadação. Esse entendimento está alinhado ao MCASP e à lógica da Lei 4.320/1964, que separa a fase do crédito da fase do ingresso efetivo. Resumo de prova: inscrição em Dívida Ativa organiza o crédito; arrecadação realiza a receita. Se a questão trocar esses momentos, desconfie imediatamente.