De acordo com o §6º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a seguir. “São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________ ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)Investimentos / Transferência de Capital / Inversões Financeiras / Repasses / Auxílios / ordinária
Errada, porque troca a classificação principal: a lei fala em transferências de capital, não em investimentos.
- B)Transferências de Capital / Investimentos /Inversões Financeiras / Auxílios / Contribuições / especial
Certa, pois reproduz a redação do §6º do art. 12 da Lei 4.320/1964 com os termos na ordem correta.
- C)Inversões financeiras / Investimentos / Transferências de Capital /Contribuições / Auxílios / orgânica
Errada, porque inverte os conceitos e ainda usa classificações que não correspondem ao texto legal citado.
- D)Transferências de Capital / Investimentos / Inversões Financeiras / Receitas / Contribuições / especial
Errada, porque traz termos como receitas no lugar de transferências e mistura categorias que não aparecem na norma.
Gabarito: B
A Lei 4.320/1964 organiza a despesa pública em categorias que a banca adora cobrar com uma troca de palavras aqui e ali. No §6º do art. 12, o texto é bem específico: estamos falando de transferências de capital quando o dinheiro público vai para investimentos ou inversões financeiras feitos por terceiros, sem contraprestação direta em bens ou serviços. Em outras palavras, o Estado repassa recursos, mas não está comprando algo imediatamente em troca. Essas transferências podem ser chamadas de auxílios ou contribuições, dependendo da origem da autorização: se vêm diretamente da Lei Orçamentária, são auxílios; se decorrem de lei especial anterior, são contribuições. A mesma regra ainda inclui as dotações para amortização da dívida pública, que também entram nessa classificação. Por isso, o gabarito B está correto: ele reproduz a redação legal com a sequência certa - transferências de capital, investimentos, inversões financeiras, auxílios, contribuições e especial. A banca costuma trocar esses termos para ver se você está atento ao texto da lei, então aqui o segredo é quase literal: quando a questão cita o §6º do art. 12, a resposta mora na própria redação da norma.