Sobre os fundamentos técnicos de contabilidade pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)As decisões sobre a seleção das informações das demonstrações contábeis envolvem priorizar, resumir e evitar a sobrecarga de informação, a qual reduz a compreensibilidade.
Certa, porque a seleção da informação deve priorizar a relevância e evitar sobrecarga, já que excesso de dados prejudica a compreensibilidade.
- B)Tendo por base as informações existentes nas demonstrações contábeis, não é possível verificar se a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos.
Errada, porque as demonstrações contábeis também servem para avaliar a conformidade com leis, regulamentos e orçamento, especialmente no setor público.
- C)As demonstrações contábeis contêm informações que auxiliam os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
Certa, pois as demonstrações ajudam o usuário a verificar se receitas, despesas, fluxos de caixa e desempenho estão alinhados ao orçamento aprovado.
- D)As demonstrações contábeis podem conter informações relevantes atinentes aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, a exemplo dos ativos e dos passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.
Certa, porque ativos, passivos e outros dados financeiros ajudam a avaliar capacidade operacional e riscos que afetam a prestação do serviço público.
Gabarito: B
Nas demonstrações contábeis do setor público, a ideia central é ajudar o usuário a entender o desempenho, a situação patrimonial e o cumprimento de obrigações legais e orçamentárias. Em contabilidade pública, não basta olhar para o “quanto entrou e saiu”: também importa saber se os recursos foram usados conforme o orçamento, a legislação e os regulamentos aplicáveis. Por isso, a banca gosta de cobrar dois pontos bem clássicos: utilidade da informação e conformidade. As demonstrações devem ser úteis, compreensíveis e evitar excesso de informação, mas sem esconder o que interessa para a tomada de decisão. Esse raciocínio aparece na NBC TSP Estrutura Conceitual e também na lógica do MCASP, especialmente quando fala da finalidade das demonstrações contábeis do setor público. O gabarito é a letra B porque ela afirma o contrário do que a própria contabilidade pública busca evidenciar. Sim, com base nas demonstrações contábeis é possível, ao menos em parte, avaliar se a entidade observou a legislação vigente, os regulamentos e os limites orçamentários, além de verificar a conformidade das receitas, despesas e fluxos de caixa com o orçamento aprovado. Em resumo: a questão mistura uma afirmação sobre transparência e controle com uma negação indevida dessa função. A contabilidade pública existe justamente para dar esse tipo de visão ao usuário, e não para “deixar tudo no escuro com cara de relatório”.