Considere que os servidores de determinada prefeitura municipal estão com dificuldades de compreender os procedimentos necessários e legais a serem adotados na arrecadação da receita orçamentária. O chefe do Poder Executivo, preocupado com a situação, determinou que os auditores municipais de controle interno efetuassem uma avaliação, a fim de sanar as dúvidas e sugerir procedimentos que auxiliassem os servidores na condução das atividades diárias em relação às providências a serem adotadas na arrecadação. Após uma avaliação diagnóstica, os auditores concluíram que o maior problema estava relacionado às fases da receita pública, especificamente quanto ao momento do registro da receita orçamentária. Após os devidos esclarecimentos, é correto afirmar que o registro da receita orçamentária deverá ser efetuado na fase de:
- A)Previsão.
Errada, porque a previsão apenas estima a arrecadação e ainda não representa o registro da receita orçamentária recebida.
- B)Lançamento.
Errada, porque o lançamento apenas constitui o crédito tributário ou identifica o débito, sem caracterizar o recebimento da receita.
- C)Arrecadação.
Certa, porque a arrecadação é a fase em que a receita é efetivamente recebida pelo agente arrecadador e registrada na execução orçamentária.
- D)Recolhimento.
Errada, porque o recolhimento é a transferência do valor já arrecadado para a conta do Tesouro, e não o momento inicial do registro da receita.
Gabarito: C
Na receita pública orçamentária, o processo costuma ser lembrado em quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A ordem importa, porque cada fase tem um papel diferente dentro do ciclo da receita. Parece detalhe, mas em concurso esse detalhe vira a diferença entre gabarito e susto. A previsão é a estimativa do que o governo espera arrecadar. Depois vem o lançamento, que é o ato administrativo de identificar o sujeito passivo, calcular o valor devido e constituir o crédito, quando isso for cabível. Até aqui, ainda não houve entrada de dinheiro no caixa. O registro da receita orçamentária ocorre na arrecadação, porque é nesse momento que o valor é efetivamente recebido pelo agente arrecadador, no âmbito da execução orçamentária. A partir daí, o montante segue para o recolhimento, que é a transferência do que foi arrecadado para a conta do Tesouro ou do ente competente. Por isso, o gabarito é a letra C. Em linguagem de prova, pense assim: lançamento é cobrar formalmente; arrecadação é receber; recolhimento é repassar. A lógica está alinhada à Lei 4.320/64 e ao manual de contabilidade aplicada ao setor público, que tratam essas fases de modo bem separado.