A câmara municipal contratou uma empresa para fazer uma reforma em seu prédio público e elaborou um empenho global no valor de R$ 100.000,00, de acordo com o contrato de despesa. O cronograma físico e financeiro da reforma foi dividido em quatro etapas até a sua conclusão. As duas primeiras medições totalizaram R$ 45.000,00; foram liquidadas e pagas em 30/11/2024. A terceira medição da reforma da câmara foi empenhada e liquidada no valor de R$ 30.000,00; porém, não paga em 31/12/2024. Considere que há disponibilidade financeira para cobrir os Restos a Pagar que passarão para 2025. Dessa forma, é correto afirmar que os Restos a Pagar
- A)processados somam R$ 75.000,00.
Errada, porque R$ 75.000,00 não correspondem aos restos a pagar processados; esse valor mistura etapas já pagas com despesas ainda em execução.
- B)processados somam R$ 55.000,00.
Errada, porque os restos a pagar processados aqui são de R$ 30.000,00, referentes à medição já liquidada e não paga.
- C)não processados somam R$ 25.000,00.
Certa, porque os R$ 25.000,00 restantes do empenho global correspondem à parcela empenhada, mas ainda não liquidada, caracterizando restos a pagar não processados.
- D)não processados somam R$ 30.000,00.
Errada, porque R$ 30.000,00 é o valor da terceira medição já liquidada e não paga, logo se trata de restos a pagar processados, não não processados.
- E)somam, no total geral, R$ 30.000.00.
Errada, porque o total geral de restos a pagar não é R$ 30.000,00; esse valor ignora os R$ 25.000,00 ainda não liquidados e confunde as classificações.
Gabarito: C
Aqui o segredo é separar três ideias: empenho, liquidação e pagamento. O empenho global de R$ 100.000,00 reservou a dotação para toda a reforma. Depois, vieram as etapas da obra: as duas primeiras medições somaram R$ 45.000,00, foram liquidadas e pagas, então essas saídas já foram totalmente encerradas e não viram Restos a Pagar. Na terceira medição, houve empenho e liquidação de R$ 30.000,00, mas faltou o pagamento até 31/12/2024. Isso gera Restos a Pagar processados, porque a despesa já passou pelo estágio da liquidação, isto é, o serviço foi atestado, mas ainda não foi quitado. Esse é o clássico: “já reconheci a obrigação, só não paguei”. Sobra o valor da quarta etapa, que ainda não foi liquidado nem pago. Como o empenho global foi de R$ 100.000,00 e já houve R$ 45.000,00 pagos mais R$ 30.000,00 liquidados e pendentes de pagamento, restam R$ 25.000,00. Esse montante é Restos a Pagar não processados, porque a despesa foi empenhada, mas ainda não chegou à liquidação. Por isso o gabarito é a letra C. A regra está alinhada com a Lei nº 4.320/1964, especialmente o art. 36, que trata dos Restos a Pagar, e com a lógica clássica da execução da despesa pública: empenhado e não liquidado, vira não processado; liquidado e não pago, vira processado.