A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir. I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro. II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Correta, porque as afirmativas I e III estão de acordo com a lógica dos aspectos orçamentário e fiscal da CASP.
- B)I e IV.
Errada, porque a IV está incorreta ao dizer que a convergência internacional prioriza o aspecto orçamentário.
- C)II e IV.
Errada, porque a II está incorreta: o aspecto patrimonial não é evidenciado principalmente pelo Balanço Financeiro.
- D)II e III.
Errada, porque a II confunde os demonstrativos patrimoniais e a III está correta, não errada.
Gabarito: A
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, vale guardar a ideia-chave: cada aspecto olha para um “ângulo” diferente da gestão. O aspecto orçamentário acompanha a execução da receita e da despesa, então seus registros alimentam relatórios como o RREO e demonstrativos como o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro. Já o aspecto patrimonial foca em ativos, passivos e variações patrimoniais, com reconhecimento e mensuração de bens, direitos e obrigações, nos termos da Lei 4.320/1964 e das normas contábeis aplicadas ao setor público, especialmente a NBC TSP Estrutura Conceitual. Nesse ponto, o instrumento clássico é o Balanço Patrimonial, não o Balanço Financeiro. O aspecto fiscal, por sua vez, está ligado ao controle de limites, metas e resultados da gestão fiscal, exatamente o terreno da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o RGF e o RREO são os principais relatórios para evidenciar esse aspecto, conforme a LC nº 101/2000. Em prova, isso costuma cair com uma troca malandra de nomes de demonstrativos: a banca coloca um relatório no “bloco” errado para ver se você está lendo por dentro ou só passando o olho. No item I, a afirmativa está correta porque os registros orçamentários servem de base para o RREO e para os balanços ligados à execução orçamentária e financeira. No item III, também está correta, pois RGF e RREO são os instrumentos centrais do aspecto fiscal. Então o gabarito A fecha certinho: apenas I e III estão corretas. Os itens II e IV estão errados. O II troca os demonstrativos do aspecto patrimonial, e o IV erra o foco da convergência às normas internacionais, que busca melhorar principalmente a evidenciação patrimonial, e não o desenvolvimento do aspecto orçamentário.