A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública. ( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados. A sequência está correta em
- A)V, V, F.
Errada, porque a 1ª afirmativa é falsa, a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa.
- B)V, F, V.
Errada, porque a 1ª afirmativa é falsa e a 3ª também é falsa.
- C)F, V, F.
Certa, pois a sequência correta é F, V, F.
- D)F, F, V.
Errada, porque a 2ª afirmativa é verdadeira, então não pode ser F, F, V.
Gabarito: C
A Lei 4.320/1964 é uma daquelas normas que a banca adora usar para ver se voce confunde conceitos parecidos. Ela organiza a despesa orçamentária em despesas correntes e de capital. Nas despesas de capital entram investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, mas não juros da dívida pública, que são despesas correntes. Então a 1ª afirmativa cai por esse detalhe bem clássico. A 2ª afirmativa está correta: os créditos adicionais especiais servem para despesas sem dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual, exigem prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis. Isso está na lógica dos arts. 40 a 43 da Lei 4.320/1964. Já a 3ª afirmativa erra em um ponto importante: o suprimento de fundos é mesmo usado para despesas urgentes e de pequena monta, mas não dispensa o empenho. Pelo contrário, o adiantamento é feito mediante empenho e depois o agente suprido presta contas dos valores recebidos. Ou seja, a ideia de praticidade existe, mas sem pular a etapa do empenho. Por isso, o gabarito correto é C: F, V, F. A banca costuma misturar a classificação da despesa com os estágios da despesa pública para testar se voce está atento aos conceitos que parecem irmãos, mas não são gêmeos.