Analise as afirmativas a seguir. I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo. II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação). Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre:
- A)I. Classificação Funcional da Despesa Pública II. Classificação Institucional da Despesa Pública III. Transferências de Capital; IV. Restos a Pagar.
Correta, porque relaciona adequadamente cada definição aos conceitos de classificação funcional, institucional, transferências de capital e restos a pagar.
- B)I. Classificação Institucional da Despesa Pública II. Classificação Funcional da Despesa Pública III. Transferências de Capital; IV. Restos a Pagar.
Errada, porque inverte os itens I e II, trocando classificação funcional por institucional.
- C)I. Classificação Funcional da Despesa Pública II. Classificação Institucional da Despesa Pública III. Transferências Correntes; IV. Restos a Pagar.
Errada, porque o item III não trata de transferências correntes, e sim de transferências de capital.
- D)I. Classificação Institucional da Despesa Pública II. Classificação Econômica da Despesa Pública III. Restos a Pagar IV. Transferências Correntes.
Errada, porque o item III não é restos a pagar nem o item IV é transferências correntes, além de inverter as classificações dos itens I e II.
Gabarito: A
A questão mistura classificações clássicas da despesa pública com conceitos trazidos pela Lei 4.320/1964 e pelo MCASP. O macete aqui é perceber que cada item descreve um tipo diferente de classificação ou de espécie de despesa, então basta identificar a definição correta de cada um. No item I, o texto fala de funções e subfunções, com rol prefixado usado para agrupar os gastos por área de atuação do governo. Isso é a Classificação Funcional da Despesa Pública, prevista no MCASP e na Portaria MOG/MP nº 42/1999, recepcionada pela legislação orçamentária. No item II, a descrição aponta a estrutura em órgão orçamentário e unidade orçamentária, que é exatamente a Classificação Institucional da Despesa Pública. Ela mostra quem faz a despesa dentro da estrutura administrativa, ou seja, a “cara” da unidade que executa o gasto. Já o item III define as transferências de capital, que incluem dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas realizem sem contraprestação direta, além de auxílios, contribuições e amortização da dívida pública, nos termos do art. 12, § 6º, da Lei 4.320/1964. O item IV trata de restos a pagar, isto é, despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, divididas em processados e não processados, conforme a própria lógica da execução orçamentária na Lei 4.320/1964. Por isso, o gabarito é a alternativa A.