NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, EXCETO:
- A)Autarquias Estaduais.
Correta, porque autarquias estaduais integram a administração indireta e se submetem obrigatoriamente às NBC TSP.
- B)Defensoria Pública Estadual.
Correta, porque a Defensoria Pública Estadual é órgão público e está sujeita às normas contábeis aplicáveis ao setor público.
- C)Empresas Estatais Dependentes.
Correta, porque empresas estatais dependentes estão no campo de aplicação obrigatório das NBC TSP.
- D)Fundações Privadas que recebam recursos do poder público.
Errada, porque fundações privadas que recebem recursos públicos não são, por esse fato, entidades obrigadas às NBC TSP do setor público.
Gabarito: D
A NBC TSP - Estrutura Conceitual serve como a base para a contabilidade aplicada ao setor público, indicando como a informação contábil de propósito geral deve ser preparada e divulgada. Na prática, ela alcança os órgãos e entidades do setor público e também outras entidades que, mesmo fora da administração direta, integrem o campo de aplicação definido pelo CFC para as normas do setor público. Aqui mora a pegadinha clássica: nem toda entidade que recebe dinheiro público entra automaticamente no pacote das NBC TSP. O critério não é apenas receber recurso, mas pertencer ao universo de entidades alcançadas pela norma, conforme a regulamentação do Conselho Federal de Contabilidade. Por isso, autarquias estaduais, defensorias públicas estaduais e empresas estatais dependentes se enquadram no campo de aplicação obrigatório das NBC TSP. Já as fundações privadas que apenas recebem recursos do poder público continuam, em regra, sob a lógica do direito privado, sem aplicação obrigatória dessas normas específicas do setor público. Em outras palavras: recebeu verba pública não significa, por si só, virar entidade contábil do setor público. O gabarito é a letra D porque fundação privada não se confunde com órgão ou entidade pública alcançada obrigatoriamente pelas NBC TSP.