Sabe-se que as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes de um determinado município deverá integrar:
- A)Plano Plurianual.
Errada, porque o Plano Plurianual trata de diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, não do anexo específico de metas fiscais da LRF.
- B)Anexo do passivo contingente na Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque o passivo contingente aparece em anexos de riscos fiscais, e não no enunciado que fala de metas anuais de receitas, despesas e dívida.
- C)Anexo de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Certa, porque a LRF determina que essas metas integrem o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- D)Anexo do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
Errada, porque o cálculo atuarial do RPPS não é o anexo indicado pelo enunciado e trata de previdência, não das metas fiscais gerais do município.
Gabarito: C
A LRF coloca a Lei de Diretrizes Orçamentárias como a peça que “amarra” o planejamento de curto prazo do governo. Dentro dela existe um anexo muito cobrado em prova: o Anexo de Metas Fiscais, que traz as metas anuais em valores correntes e constantes para receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para os dois seguintes. Isso está no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a famosa LRF. Pense assim: o Plano Plurianual olha mais longe, o orçamento anual executa o que foi planejado, e a LDO faz a ponte entre os dois, já apontando as metas fiscais que o governo precisa perseguir. Por isso a banca gosta de perguntar onde essas metas “moram”. Elas não vão para o PPA nem para a LOA soltas por aí. O item da questão descreve exatamente o conteúdo do Anexo de Metas Fiscais. Como a pergunta fala de receitas, despesas, resultados nominal e primário e dívida pública para o ano e os dois seguintes, a resposta só pode ser a alternativa que menciona esse anexo na LDO. É a cara da LRF: planejamento, responsabilidade e um olho no caixa e outro na meta.