Em relação aos conceitos para elaboração e divulgação de informação contábil, analise as afirmativas a seguir. I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). II. Através das informações dos relatórios contábeis do setor público, os usuários poderão dentre outras questões avaliar os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos. III. A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa sustenta que as afirmativas I, II e III estão corretas. As duas primeiras estão de acordo com a Estrutura Conceitual aplicável ao setor público: os relatórios de propósito geral devem apoiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização, além de permitir avaliar recursos disponíveis para gastos futuros e eventuais restrições ao seu uso. O problema está na afirmativa III, porque esses relatórios não são elaborados com base no regime de caixa, mas, em regra, pelo regime de competência, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual e a convergência às IPSAS.
- B)I e II, apenas.
A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e II estão corretas, e essa é a conclusão adequada. A afirmativa I traduz o objetivo dos relatórios contábeis de propósito geral no setor público, voltados à decisão e ao accountability, e a II reproduz a utilidade da informação para avaliar recursos disponíveis e restrições existentes. Já a III erra ao dizer que a elaboração se dá pelo regime de caixa, porque a base conceitual do setor público é a competência, e não o caixa.
- C)I e III, apenas.
A alternativa defende que as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa I realmente está alinhada ao conceito de relatórios de propósito geral, mas a III contém um equívoco técnico relevante ao apontar o regime de caixa como base de elaboração. Na contabilidade pública, a estrutura conceitual e as normas convergentes adotam o regime de competência como referência principal, o que derruba essa combinação.
- D)II e III, apenas.
A alternativa apresenta como corretas as afirmativas II e III. A afirmativa II efetivamente descreve uma finalidade informacional dos relatórios do setor público, pois eles ajudam a analisar recursos disponíveis para gastos futuros e limitações ao uso desses recursos. O erro está na III, que contraria o fundamento normativo ao afirmar que a elaboração ocorre sob regime de caixa, quando o padrão contábil aplicável é o regime de competência.
Gabarito: B
A ideia central da Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é simples: o relatório contábil não existe para enfeitar prateleira, e sim para ajudar quem usa a informação a decidir, fiscalizar e cobrar. Por isso, os relatórios contábeis de propósito geral devem apoiar tanto a tomada de decisão quanto a prestação de contas e a responsabilização, a famosa accountability. Outro ponto importante é que essas informações precisam mostrar a situação dos recursos públicos. Então, o usuário consegue avaliar, por exemplo, quais recursos estão disponíveis para gastos futuros e se existe alguma restrição, condição ou amarra para usar esse dinheiro. Isso aparece na lógica da NBC TSP Estrutura Conceitual, que orienta a elaboração e divulgação das informações contábeis do setor público. A pegadinha da questão está na afirmativa III. Ela erra ao dizer que os relatórios de propósito geral devem ser elaborados com base no regime de caixa. Na Contabilidade Pública atual, a base principal para esses relatórios é o regime de competência, conforme a estrutura conceitual das NBC TSP. O regime de caixa até aparece em controles e demonstrativos específicos, mas não é a regra da estrutura conceitual cobrada aqui. Assim, I está correta, II também está correta, e III está errada. Resultado: gabarito B.