Assinale a afirmativa correta sobre a receita corrente líquida.
- A)Para o cálculo da receita corrente líquida, deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
Correta: a contribuição dos servidores para o custeio do sistema previdenciário deve ser deduzida no cálculo da receita corrente líquida, nos termos da LRF.
- B)A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
Errada: a RCL não é apurada com as receitas do mês em referência e dos doze anteriores, mas sim com as doze últimas competências, incluindo o mês de referência, na forma legal.
- C)Um dos objetivos da receita corrente líquida é servir de parâmetro para o montante da reserva estatutária e para os limites da despesa total com pessoal.
Errada: a RCL serve de base, entre outros, para os limites de despesa com pessoal e endividamento, não para 'reserva estatutária'.
- D)Entram no cálculo da receita corrente líquida as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e com alienação de bens.
Errada: alienação de bens é receita de capital, e não integra o grupo das receitas correntes usado no cálculo da RCL.
Gabarito: A
A receita corrente líquida, ou RCL, é um dos números mais importantes da LRF, porque serve de base para vários limites fiscais. Em linhas simples, ela representa a soma das receitas correntes arrecadadas em um período de 12 meses, com alguns descontos obrigatórios. A lógica é: não basta olhar a arrecadação bruta, porque a lei quer uma fotografia mais realista da capacidade de receita do ente. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 2º, IV, a RCL considera as receitas correntes e faz as deduções previstas em lei, como a contribuição dos servidores para o custeio do sistema próprio de previdência social, no caso da União, além de outras exclusões legais. Então, a alternativa A está correta porque aponta exatamente uma dedução obrigatória no cálculo. Essa base é essencial, por exemplo, para os limites de despesa com pessoal e de endividamento.