São considerados dispêndios extraorçamentários, EXCETO:
- A)Fianças.
Correta como despesa extraorçamentária, porque fianças sao valores de terceiros apenas movimentados pela Administração.
- B)Depósitos em caução.
Correta como despesa extraorçamentária, pois depósitos em caução pertencem a terceiros e sao devolvidos depois.
- C)Operações de crédito.
Errada, porque operações de crédito sao ingressos financeiros e nao um dispêndio extraorçamentário.
- D)Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
A expressão ARO designa uma operação de crédito, que também nao se enquadra como despêndio extraorçamentário.
Gabarito: C
Despêndios extraorçamentários sao saídas de dinheiro do caixa que nao passam pela lógica normal da despesa orçamentária, porque representam valores de terceiros ou devoluções transitórias. Pense em fiança, caução e consignações: o ente público apenas guarda, recebe e depois devolve. Isso nao vira gasto para valer, e sim movimentação financeira sem reflexo no orçamento. A ideia central aqui é simples: despesa orçamentária exige autorização na lei orçamentária e segue empenho, liquidação e pagamento. Já o extraorçamentário é o famoso "entrou e saiu sem virar despesa de verdade". A doutrina de contabilidade pública e a classificação da Lei 4.320/1964 caminham nessa linha, especialmente quando tratam de restos a pagar, consignações e depósitos de terceiros como movimentações independentes da execução orçamentária. Por isso, a alternativa C está correta como exceção: operações de crédito nao sao dispêndios extraorçamentários. Elas sao ingressos financeiros, isto é, formas de financiamento do Estado, e nao saída de caixa dessa natureza. Em resumo: fiança e caução devolvem valores; operação de crédito capta recursos. Sao bichos de espécies diferentes. A pegadinha da questao é misturar tudo que envolve dinheiro público e fazer voce achar que qualquer movimento de caixa entra na mesma caixinha. Mas aqui a banca quer separar com clareza o que é saída extraorçamentária do que é ingresso financeiro ou despesa orçamentária.