Quando se fala em despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização-movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação. São consideradas fases da despesa pública inclusas na etapa de planejamento, EXCETO:
- A)Empenho.
Errada, porque o empenho integra a execução da despesa e não a etapa de planejamento.
- B)Fixação da Despesa.
Certa como fase do planejamento, pois a fixação da despesa ocorre na elaboração e aprovação do orçamento.
- C)Programação Orçamentária e Financeira.
Certa como fase do planejamento, pois a programação orçamentária e financeira organiza a disponibilidade e o uso dos recursos.
- D)Descentralizações de Créditos Orçamentários.
Certa como fase do planejamento, pois a descentralização de créditos é providência anterior à execução da despesa.
Gabarito: A
Na despesa orçamentária, a doutrina e a prática da Administração Pública costumam separar a fase de planejamento da fase de execução. No planejamento, entram a fixação da despesa na LOA, a programação orçamentária e financeira, a descentralização de créditos e, em muitos casos, as providências ligadas à licitação e à contratação. Ou seja, é o momento de organizar o gasto antes de ele virar obrigação concreta. Já o empenho é outra história: ele marca o início da execução da despesa. Pela Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Então, se a questão pede a fase de planejamento e quer o item que não pertence a ela, o que sobra é exatamente o empenho. Em prova, pense assim: planejamento é preparar o gasto; empenho é formalizar a promessa de pagar. A banca adora misturar essas etapas para ver se você separa o que é antes da execução e o que já é execução de fato.