Sobre os registros contábeis da receita orçamentária e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superavit financeiro.
Errada, porque superávit financeiro não é receita orçamentária, mas sim uma fonte de recurso para fins orçamentários, como na abertura de créditos adicionais.
- B)O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Certa, pois a receita orçamentária é reconhecida, em regra, no momento da arrecadação, no regime de caixa, para não comprometer a execução da despesa sem lastro financeiro.
- C)Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
Certa, porque, pelo regime de competência patrimonial, ocorrido o fato gerador pode haver registro do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
- D)Devem ser evidenciados, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
Certa, pois a contabilidade pública deve evidenciar tempestivamente os fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais, permitindo análise da composição patrimonial e dos resultados.
Gabarito: A
Na Contabilidade Pública, a receita orçamentária é registrada, em regra, pelo regime de caixa, ou seja, no momento em que o dinheiro entra nos cofres públicos. Isso ajuda a controlar a execução do orçamento e evita que a despesa seja executada como se a arrecadação já tivesse acontecido. Por isso, a alternativa que diz que a receita orçamentária é reconhecida a partir de superávit financeiro está errada: superávit financeiro não é receita orçamentária, e sim uma fonte de recurso usada, por exemplo, na abertura de créditos adicionais, conforme a Lei 4.320/1964 e a lógica do MCASP. Ao mesmo tempo, o regime contábil patrimonial segue a competência. Então, quando ocorre o fato gerador, a entidade pode reconhecer o direito a receber e, em contrapartida, uma variação patrimonial aumentativa. Aqui a contabilidade olha para a realidade econômica, não apenas para o ingresso do dinheiro. É o clássico encontro entre orçamento e patrimônio: um cuida da execução autorizada, o outro mede a variação patrimonial. A banca gosta bastante dessa distinção. Se a frase fala de arrecadação, costuma estar na órbita da receita orçamentária. Se fala em fato gerador e direito a receber, está no campo patrimonial, com registro por competência. Já superávit financeiro pertence a outra história: ele é sobra de caixa e disponibilidade financeira do exercício anterior, não receita do exercício corrente.