Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere a Transações Intraorçamentárias e Descentralizações, assinale a afirmativa INCORRETA
- A)As descentralizações de créditos orçamentários são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.
Certa, porque a descentralização de créditos orçamentários é usada para permitir que outra unidade execute despesa de responsabilidade do órgão descentralizador no âmbito do mesmo ente.
- B)São consideradas descentralizações as operações que resultem de despesas de órgãos decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, quando o favorecido dos recursos for outro órgão no âmbito da mesma esfera de governo.
Errada, porque a simples aquisição de materiais, bens e serviços por órgão favorecendo outro órgão da mesma esfera não define descentralização de crédito no sentido técnico do MCASP.
- C)As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Certa, pois descreve corretamente a movimentação de parte do orçamento para outra unidade administrativa executar a despesa, preservando as classificações orçamentárias.
- D)A natureza de receita intraorçamentária deve ser constituída substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação.
Certa, porque a natureza de receita intraorçamentária é identificada pela substituição do dígito da categoria econômica 1 ou 2 por 7 ou 8, conforme corrente ou de capital.
Gabarito: B
No MCASP, as transações intraorçamentárias e as descentralizações servem para registrar movimentações entre unidades do mesmo ente sem “inflar” artificialmente as despesas e receitas totais. A lógica é simples: quando um órgão repassa crédito para outro executar uma despesa em seu nome, isso é descentralização de crédito orçamentário, mantendo-se as classificações do orçamento. Já quando a operação é entre órgãos da mesma esfera e envolve aquisição de bens, materiais ou serviços, o tratamento não é “descentralização” no sentido técnico do MCASP, porque aí estamos diante de despesa de um órgão com favorecido interno, o que segue a sistemática própria das intraorçamentárias. Por isso a letra B está incorreta: ela mistura conceitos e trata como descentralização uma hipótese que o manual não enquadra assim. O MCASP também orienta a identificação das receitas intraorçamentárias pela troca do dígito da categoria econômica por 7 ou 8, conforme seja corrente ou de capital, o que aparece corretamente na letra D.