Em relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. ( ) Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento. ( ) Entende-se como execução financeira a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. ( ) Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Correta, porque todas as afirmativas estão de acordo com a lógica da execução orçamentária e financeira e com o modelo constitucional de planejamento e orçamento.
- B)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e a segunda também define adequadamente a execução orçamentária.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a primeira, a segunda e a quarta afirmativas são verdadeiras.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras, além de a primeira e a segunda também estarem corretas.
Gabarito: A
Na prática, o orçamento público funciona como um casal que anda junto: de um lado, a autorização para gastar (execução orçamentária) e, de outro, o dinheiro efetivamente disponível (execução financeira). Por isso, elas costumam ocorrer ao mesmo tempo, porque não faz sentido assumir despesa sem crédito orçamentário e também não se pode gastar só porque há caixa, se não houver autorização no orçamento. Essa é a lógica básica da legalidade orçamentária. A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados na lei orçamentária, isto é, o uso da autorização dada pelo orçamento para realizar despesas. Já a execução financeira é o fluxo do dinheiro mesmo, ou seja, o pagamento e o desembolso dos recursos financeiros para viabilizar as ações previstas. Em linguagem simples: orçamento autoriza, finanças pagam. A terceira assertiva também está correta porque a doutrina de finanças públicas costuma definir a execução financeira como a aplicação dos recursos financeiros para atender às atividades e projetos das unidades orçamentárias. Isso conversa diretamente com a ideia de que a despesa pública depende de previsão orçamentária e de disponibilidade financeira. Por fim, a Constituição Federal dá sustentação ao processo orçamentário ao prever o sistema de planejamento e orçamento no art. 165, com PPA, LDO e LOA. Ou seja, não existe orçamento público sem planejamento, porque a própria Constituição exige essa estrutura. Assim, todas as afirmações estão corretas, confirmando o gabarito A.