As atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e orçamentos públicos estão organizadas na forma de Sistema de Planejamento e de Orçamento, que é composto por órgão central, por órgãos setoriais e por órgãos específicos. Um Sistema de Planejamento e de Orçamento deve ter como finalidade, EXCETO:
- A)Formular planejamento estratégico.
Correta, pois o sistema também deve formular o planejamento estratégico, conforme a Lei nº 10.180/2001.
- B)Gerenciar processo de planejamento e orçamento.
Correta, porque uma das finalidades do sistema é gerenciar o processo de planejamento e orçamento.
- C)Formular planos de desenvolvimento econômico e social.
Correta, já que o sistema formula planos de desenvolvimento econômico e social.
- D)Formular plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
Correta, porque inclui a formulação do PPA, da LDO e dos orçamentos anuais.
- E)Estorvar articulação dos entes federativos, visando assegurar a compatibilização dos recursos financeiros.
Errada, pois a finalidade legal é promover a articulação dos entes federativos, e não dificultá-la.
Gabarito: E
Quando a lei fala em Sistema de Planejamento e de Orçamento, ela está pensando em coordenação e integração, não em bagunça. A ideia é que o sistema ajude a organizar o caminho do governo desde o planejamento estratégico até o orçamento anual, passando pelo PPA, pela LDO e pela LOA. No âmbito federal, isso aparece na Lei nº 10.180/2001, que trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Entre suas finalidades estão formular o planejamento estratégico, gerenciar o processo de planejamento e orçamento, formular planos de desenvolvimento econômico e social e preparar o PPA, a LDO e a LOA. A pegadinha da questão está no verbo usado na alternativa E. A lei fala em promover a articulação entre os entes federativos para compatibilizar recursos e ações, justamente para dar coerência ao planejamento. Se a alternativa diz para atrapalhar ou estorvar essa articulação, ela vai na direção oposta do texto legal. Então, a alternativa E é a exceção porque contradiz a finalidade do sistema. Em vez de dificultar a cooperação federativa, o sistema existe para organizá-la e torná-la viável.