É atribuição do Analista do Ministério Público realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição, acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as receitas previstas/autorizadas e as efetivamente realizadas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação, devem ser demonstrados no Balanço Patrimonial.
Errada, porque a demonstração das receitas por categoria econômica e origem, com previsão e realização, é do Balanço Orçamentário, não do Balanço Patrimonial.
- B)É no Balanço Orçamentário que também se encontram demonstradas as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Certa, pois o Balanço Orçamentário evidencia as despesas por categoria econômica e grupo de natureza, com dotação inicial, atualizada, empenhada, liquidada, paga e saldo.
- C)Os entes públicos são obrigados publicar a Lei Orçamentária Anual, por força de dispositivo constitucional. Eles também devem observar as disposições legais no que tange aos resultados gerais do exercício, que devem ser demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Certa, porque a execução orçamentária e os resultados gerais do exercício são apresentados nas demonstrações contábeis do setor público, como o Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a DVP.
- D)A comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
Certa, pois a comparação entre orçamento aprovado e valores realizados integra as demonstrações contábeis para fins de prestação de contas e responsabilização.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: o Balanço Orçamentário serve para mostrar se o orçamento foi cumprido, comparando o que foi previsto com o que foi realizado, tanto na receita quanto na despesa. Já o Balanço Patrimonial mostra a situação patrimonial da entidade, ou seja, ativos, passivos e patrimônio líquido. Essa separação é a chave da questão. A banca tentou misturar os demonstrativos para ver se você colocaria a receita no lugar errado. A frase da alternativa A erra justamente nisso: ela diz que as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, com previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo, aparecem no Balanço Patrimonial. Não aparecem. Essa informação é típica do Balanço Orçamentário. Isso está alinhado com a Lei 4.320/1964, especialmente com a estrutura do Balanço Orçamentário, e também com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata o Balanço Patrimonial como demonstrativo da posição patrimonial, não do confronto orçado x realizado. As demais alternativas caminham na linha correta: o Balanço Orçamentário compara dotação e execução das despesas; as demonstrações contábeis do setor público evidenciam o resultado da gestão e o cumprimento do orçamento; e a comparação entre valores orçados e realizados é mesmo útil para accountability.