Leia o excerto transcrito a seguir: “Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam: os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.” As informações dizem respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?
- A)Legal.
Errada, porque o aspecto legal trata da conformidade formal com as normas, mas o enunciado foca nos indicadores da LRF e no controle do equilíbrio das contas.
- B)Fiscal.
Certa, porque o texto descreve exatamente a apuração e evidenciação dos indicadores fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- C)Financeiro.
Errada, porque o aspecto financeiro trata da movimentação de recursos e caixa, mas aqui o foco vai além, alcançando limites e resultados fiscais.
- D)Patrimonial.
Errada, porque o aspecto patrimonial se refere a ativos, passivos e variações do patrimônio público, não aos indicadores da LRF.
- E)Orçamentário.
Errada, porque o aspecto orçamentário envolve previsão e execução do orçamento, enquanto o enunciado destaca o monitoramento fiscal e os relatórios da LRF.
Gabarito: B
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a ideia de "aspecto" ajuda a organizar o que a contabilidade precisa mostrar: orçamento, patrimônio, finanças, legalidade e, aqui, o controle fiscal. O aspecto fiscal tem foco no acompanhamento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção a limites, metas e indicadores que dizem se as contas públicas estão sob controle. É por isso que o enunciado fala de despesa com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, disponibilidade de caixa, resultado primário e resultado nominal. Tudo isso é cara de LRF: são números usados para verificar responsabilidade na gestão e equilíbrio fiscal. O próprio RGF e o RREO são os principais relatórios dessa lógica. Eles servem justamente para evidenciar a situação fiscal do ente público, mostrando se os limites e metas estão sendo respeitados. Em outras palavras: a contabilidade não está só contando dinheiro, está vigiando a saúde fiscal do governo. Por isso o gabarito é a letra B, fiscal. Esse é o enquadramento correto quando o foco está na apuração e divulgação dos indicadores da LRF, e não no patrimônio, no orçamento em si ou na simples execução financeira.